MPMG foi a instituição mais premiada em cerimônia do Conselho Nacional do Ministério Público

Foi divulgada na tarde desta terça-feira, 28 de novembro, a ordem dos 27 programas e projetos finalistas do Prêmio CNMP 2023. Os trabalhos integraram uma listagem de 586 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à premiação este ano. Seis projetos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nas áreas de Defesa do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Criminal, foram premiados.

Na categoria Investigação e inteligência, foi premiado o Centro Integrado de Gestão Ambiental (CIGA). A unidade organizacional vinculada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), foi instituída para prevenir desastres ligados à atividade de mineração.

A iniciativa Cobrança Eficiente da Pena de Multa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminas e de Execução Penal (Caocrim) recebeu o prêmio na categoria Persecução cível e penal. O fluxo criado no programa possibilita o trâmite 100% eletrônico das execuções judiciais e dos protestos cartorários das penas de multa fixadas em ações criminais.

Já na categoria Integração e articulação, dois projetos do MPMG ficaram entre os três primeiros. Um deles, a Plataforma Semente, que recebe projetos socioambientais de instituições do terceiro setor, empresas privadas e poder público. A iniciativa garante transparência e segurança jurídica aos promotores de Justiça na destinação de recursos oriundos de medidas compensatórias ambientais. O outro é o projeto Procons Municipais Regionais Consorciados, que possibilita a municípios, sobretudo aqueles menores, se consorciarem para a criação de Procons.

Na categoria Transversalidade dos direitos fundamentais, o representante do MPMG entre os vencedores foi o projeto Meio Ambiente Acolhe: Cuidar é a nossa natureza. Desenvolvido em parceria com a Pastoral Nacional do Povo da Rua, o projeto prevê, primeiro, a distribuição de alimentos, roupas de frio e outros itens a pessoas em situação de rua. Depois, contempla moradias temporárias a 100 famílias. E por fim, o financiamento do espaço Irmã Fortunata, com 30 unidades habitacionais, projetadas segundo os padrões de desenvolvimento sustentável, mediante preservação da mata nativa do local.

E na categoria Diálogo com a sociedade, foi premiado o Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS). Desenvolvido em parceria com o Procon-MG, o PAS é um serviço gratuito para atender consumidores superendividados de Belo Horizonte, de maneira que possam organizar e recuperar o crédito, pagando as dívidas sem comprometer o seu mínimo existencial. O programa prevê, ainda, a realização de oficinas de educação financeira e acolhimento psicossocial para trabalhar a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Ao todo, o CNMP concede prêmio em nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial, "Defesa do regime democrático".

As 586 iniciativas listadas do Ministério Público brasileiro fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público.

Prêmio CNMP
Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Banco Nacional de Projetos
É por meio do Banco Nacional de Projetos que as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram iniciativas (boas práticas, projetos e programas) de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-las acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.

Veja fotos da premiação nos álbuns abaixo

Fonte: Ministério Publico MG