Vereador propõe programa de arborização urbana em Arcos
Redação
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arcos apresentou na segunda-feira (27 de novembro), o Projeto de Lei Complementar 001/2023, de autoria do vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro, propondo que seja instituído no Município de Arcos o Programa Municipal de Arborização Urbana, destinado a desenvolver ações para implantação, gestão e conservação das áreas verdes, com o objetivo de ampliar a cobertura vegetal urbana.
De acordo com o projeto, pretende-se considerar “bem de interesse comum a todos os munícipes, toda vegetação arbórea existente ou que venha a existir em vias ou logradouros públicos”. Também seriam considerados de preservação permanente as situações previstas em Lei Federal, Estadual e as Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA e do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Outra finalidade do programa é a distribuição de espécies de mudas, visando à seleção de espécies mais adequadas para o plantio urbano.
A ideia é que o Programa Municipal de Arborização Urbana seja desenvolvido por meio de um conjunto de ações educativas, preventivas, de manejo e de conservação de áreas verdes.
Objetivos do Programa
Os objetivos com o Programa são: assegurar a gestão do patrimônio verde pelo serviço público municipal especializado; desenvolver e aplicar métodos de acompanhamento habilitado de plantio e poda de árvores; estabelecer a conscientização e o comprometimento público sobre a importância das áreas verdes urbanas como elemento indispensável ao município, inclusive como indicador de qualidade de vida; incentivar iniciativas voluntárias individuais e coletivas de plantios em bairros, ruas, áreas de recreação e demais espaços previamente verificados através de demandas técnicas e/ou manifestações de interesses da comunidade, distribuindo espécies de mudas mais adequadas ao plantio urbano; coordenar programas específicos de educação e monitoramento ambiental; autorizar ou não, através de parecer do órgão competente especializado, a poda ou mesmo a remoção de árvores em logradouros públicos.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, poderiam participar do Programa Municipal de Arborização Urbana pessoas físicas e jurídicas, na ornamentação e doação de mudas.
Também está previsto que as ações a serem desenvolvidas nesse projeto deverão observar critérios de distribuição de espaços públicos livres, respeitando a plena acessibilidade, as carências sociais, a manutenção dos recursos ambientais finitos e a proteção ao solo.
Se o projeto for aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei, para a sua efetiva aplicação.
Justificativas do autor
No texto que acompanha o Projeto, o vereador Ronaldo Ribeiro apresenta justificativas e relata que o projeto foi concebido com a finalidade de que haja maior proteção aos “elementos essenciais à vida e à manutenção do equilíbrio ecológico, de modo a promover controle da poluição, preservação dos recursos naturais e restauração dos elementos destruídos (a exemplo de potenciais novos plantios de árvores)”.
Agora é aguardar a tramitação do Projeto na Câmara.
Possíveis falhas no serviço de poda de árvores em Arcos
No dia 29 de outubro, depois de um temporal, foram registradas quedas de mais de 40 árvores em Arcos. Em 6 de novembro, o CCO publicou reportagem produzida a partir da entrevista com o engenheiro florestal e advogado Evandro Siqueira, que é consultor em questões florestais e do meio ambiente e coordenador do Coletivo Arcos Sócio Ambiental (CASA). Na ocasião, ele falou da necessidade de legislação sobre arborização urbana em Arcos. Avaliou que uma das causas da queda de algumas das árvores durante aquela tempestade é a “poda mal feita”.
Evandro Siqueira disse ao CCO que, por meio do Coletivo Arcos Socioambiental, já se dispôs, com seu colega Pablo, a ministrar um curso de poda urbana, aos servidores da Prefeitura, de forma voluntária e gratuita. No entanto, segundo ele, não houve interesse.
Veja o link da matéria: https://www.jornalcco.com.br/arborizacao-urbana-de-arcos-carece-de-legislacao.
