MPMG recomenda ao município de Ninheira a adoção de medidas para a garantia de direitos de estudantes com autismo e outras deficiências intelectuais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu, em 31 de janeiro, Recomendação ao município de Ninheira, para que adote as medidas necessárias para garantir que alunos com autismo ou outras deficiências intelectuais, matriculados na rede básica de ensino municipal, permaneçam acompanhados pelos professores de apoio com os quais estabeleceram vínculos de confiança e de afeto, de modo que estes profissionais apenas sejam substituídos em casos de: indicação médica; estudo social que recomende a providência, a ser apresentado ao MPMG; pedido expresso e justificado dos pais.

Segundo o promotor de Justiça Breno Alexei Rodrigues de Oliveira, tal Recomendação foi motivada pelo atendimento ao público realizado na Promotoria de São João do Paraíso, em que mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) relataram a constante troca de professores de apoio no município de Ninheira, sem motivação justificada. De acordo com as mães, os filhos autistas necessitam permanecer acompanhados dos mesmos profissionais de apoio, com os quais desenvolvem vínculos de afeto e de confiança, medida que se revela fundamental - conforme laudos médicos apresentados por elas - para o progressivo desenvolvimento da criança especial.

Outro objeto da Recomendação foi para que o transporte das crianças autistas e dos seus acompanhantes para consultas nos municípios vizinhos se realize adequadamente, em veículos de pequeno porte e em horários compatíveis com as consultas, exames e procedimentos necessários, evitando-se longas esperas, em espaços inadequados, como relataram as mães na Promotoria de Justiça. "Avalio que tal medida seja muito importante para reduzir o tempo de espera a que são submetidos os pacientes especiais e os seus acompanhantes e, consequentemente, eliminar, tanto quanto possível, os desgastes físicos e psicológicos atrelados ao pleno exercício do direito à saúde", afirma o promotor de Justiça.

A Recomendação destaca que, de acordo com a legislação, "incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, promovendo o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena".

Fonte: Ministério Publico MG