Pela segunda vez, vereador requer informações sobre o aterro sanitário de Arcos

Na reunião desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Arcos aprovou dois requerimentos de autoria do vereador Ronaldo Ribeiro, reiterando o pedido de informações sobre o aterro sanitário da cidade. Os primeiros requerimentos, solicitando os esclarecimentos, foram encaminhado pelo Legislativo Municipal em 27 de fevereiro de 2024. Os requerimentos não foram respondidos pelo Prefeito Claudemir de Melo.

Ronaldo Ribeiro, autor dos requerimentos, sintetiza: “O que precisamos, com esses requerimentos, é que o município informe se a operação do aterro está correta ou não. Sabemos que, no ano passado, houve uma fiscalização no aterro e queremos saber o que mudou de lá para cá”.

Questionado sobre penalizações já aplicadas ao município de Arcos. Ronaldo respondeu que já houve multas. Ele destacou que algumas dessas multas se encontram em ‘dívida ativa’ e informou: “Também estamos fazendo este levantamento”.

São dois requerimentos assinados pelo parlamentar. Requerimento nº 106/2024, que tem como assunto a solicitação de cópia de licença ambiental e condicionantes; e o requerimento de nº 107/2024, que requer informações sobre procedimentos técnico-operacionais realizados no Aterro Sanitário.

Requerimento nº 106/2024

Fazendo referência ao requerimento nº 033/2024, de 27/02/2024, o vereador requer novamente que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, apresente cópia da licença ambiental do Aterro Sanitário com as respectivas condicionantes e a cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo responsável técnico pelo Aterro Sanitário e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). 
Além desses, a solicitação abrange cópia dos peticionamentos realizados pelo Executivo junto ao Estado, referentes ao cumprimento de todas as condicionantes da licença ambiental para o ano de 2023 e até a presente data, com justificativa técnica aceitável para o não cumprimento das condicionantes, informando quais as sanções pela falta do cumprimento.

Requerimento n° 107/2024

Retirando o Requerimento nº 034/2024, também protocolado em 27/02/2024, o autor requer novamente que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, informe sobre o procedimento técnico-operacional realizado diariamente no aterro sanitário, bem como a quantidade de resíduos que são recebidos diariamente, descrevendo tipos e as formas de descarte aceitas como corretas pelas normas e técnicas ambientais.

Prazo

O prefeito Claudemir de Melo terá 20 dias úteis para responder aos requerimentos, conforme o 1º Secretário, vereador João Paulo Ferreira (Joãozinho).