Projeto para o Brasil: maconha legalizada - Policial e psiquiatria de Arcos se manifestam
Confira esta matéria e releia a matéria sobre o aborto já publicada
Redação
“Será que o Lula apoia isso, gente? Apoia isso aí, Lula! O povo está te dando o maior apoião. Apoia essa legalização aí pra nois!” (sic). O desejo da cantora Anitta, manifestado durante uma live em 2022, está prestes a ser realizado. O tema está em fase de análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Anitta afirmou que não fuma maconha, mas é a favor da legalização das drogas (incluindo a maconha), “para que as pessoas possam ter empresas legalizadas que pagam impostos e que geram empregos, acabando com essa guerra [...]”. Ela acrescentou que apenas os ricos e as milícias são beneficiados no atual contexto e “só quem morre é o pobre [...]”.
A cantora acredita que a proibição não faz com que as pessoas parem de usar e que bastariam orientações sobre os riscos, como é feito nos maços de cigarro: “Quer se fuder? Então se fode aí, fulano [...]. Cada um com seu direito”, argumentou.
Agência Brasil de Notícias – De acordo com divulgação da Agência, o julgamento no STF sobre o porte de drogas foi retomado no último dia 2 de agosto, com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal – acredita que deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis.
A Agência Brasil noticiou que o Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
Em sessões anteriores, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da descriminalização da posse de drogas. Mendes descriminaliza o porte para todas as drogas e transforma as sanções penais em administrativas. Fachin entende que a descriminalização vale somente para maconha. Barroso também estende a descriminalização somente para maconha e fixa a quantidade de 25 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso a pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O relator disse que pretende aprofundar voto já proferido e prometeu devolver o processo para julgamento na próxima semana, ou seja, a semana atual. Até então, são 4 votos a 0 pela descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Ainda não há consenso se a liberação será somente para maconha ou também para outras drogas. [Resumo de matéria da Agência Brasil de Notícias].
Conselho Nacional de Saúde
Outro indicativo da legalização futura está na Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, onde consta: “Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.
Nessa Resolução constam as orientações para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde 2024-2027, resultantes da 17ª Conferência Nacional de Saúde, e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Conferência foi realizada no período de 2 a 5 de julho. A Resolução está publicada no endereço https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3092-resolucao-n-715-de-20-de-julho-de-2023, para quem deseja consultar.
As diretrizes tratadas na Resolução serão prioridades em 2024. Quem assina é o presidente do CNS, Fernando Pigatto e a Ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Opiniões sobre a proposta de legalização da maconha
Em busca de opiniões, o CCO recorreu ao comandante da 241ª Cia PM, Tenente Rhuan Arantes da Cunha; ao secretário municipal de Saúde e aos psiquiatras e psicólogos da unidade local do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Arcos, que também atende dependentes químicos. No que se refere aos acolhimentos, a unidade atende uma média de 50 pessoas por mês. Geralmente, são pessoas que retornam para o atendimento, assim como novos casos. Desses 50 acolhidos no mês de maio deste ano, 10 precisaram do serviço devido a questões relacionadas ao uso de álcool e drogas.
“[...] A gente vê o que as drogas podem causar em algumas famílias: a destruição [...] – Tenente Arantes, comandante da PM.
O comandante Arantes argumenta que o tema ainda está em discussão e lembra que o uso de drogas hoje não é crime, mas é uma contravenção penal. Se a pessoa é abordada com drogas para consumo próprio, é feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência e ela responde judicialmente por isso, não cabendo prisão. As sanções são multa, prestação de serviços à comunidade e outros.
Uma vez que o projeto ainda está sendo discutido, o comandante diz que ainda existem muitas dúvidas, por exemplo: “Se for ocorrer a descriminalização das drogas e o cidadão puder portar e consumir, onde ele irá comprar? O Estado terá que oferecer uma situação lícita para que o cidadão possa comprar, porque, hoje em dia, qualquer venda de drogas é considerada tráfico. Se for descriminalizado o uso, consumo e porte, onde o cidadão vai comprar?”.
A opinião pessoal do tenente Arantes é contrária à legalização. “Atuo muito no combate ao tráfico de drogas e a gente vê o que as drogas podem causar em algumas famílias: a destruição. Então, meu posicionamento particular é pela não descriminalização”. Ele comenta que, geralmente, pessoas que não têm dinheiro para manter o vício partem para o furto e para o roubo. Também há casos em que tiram tudo de dentro de casa, para manutenção do seu vício. “Meu posicionamento particular é pela manutenção da criminalização do uso e consumo de drogas e porte”.
Relação entre o uso de maconha e a esquizofrenia
O médico João Batista Ferreira, que atende em consultório particular e também no CAPS em Arcos, enumerou alguns motivos pelos quais ele é contrário à facilitação para o consumo de maconha. O primeiro deles é pautado na opinião do psiquiatra Valentim Gentil Filho, professor titular da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), considerado um dos mais influentes do Brasil. De acordo com cópia de publicação enviada ao CCO pelo Dr. João, Dr. Valentim Filho diz que “oficializar maconha é abrir fábrica de esquizofrênicos”, fundamentado em pesquisa segundo a qual o uso da maconha aumenta em 310% o risco de esquizofrenia quando consumida uma vez por semana na adolescência.
Dr. João Batista acrescenta que se existe história familiar de esquizofrenia, o risco é ainda maior. O médico também relata que a internação por surtos psicóticos aumentou em 30 vezes após liberação da Maconha em Portugal.
“Acho um absurdo decisões como essas caírem nas mãos do STF, que não recebeu nem um voto popular. O STF simplesmente ignora decisões anteriores do nosso Legislativo”, conclui.
Veja links encaminhados ao CCO pelo psiquiatra:
Confira as manifestações dos religiosos, já publicadas neste portal
