Proposta de legalização do aborto e da maconha no Brasil: Dom Aristeu se manifesta

Em 2022, durante uma live, a cantora Anitta disse que não fuma maconha, mas é a favor da legalização das drogas (incluindo a maconha), “para que as pessoas possam ter empresas legalizadas que pagam impostos e que geram empregos, acabando com essa guerra [...]”. Ela acrescentou que apenas os ricos e as milícias são beneficiados no atual contexto e “só quem morre é o pobre [...]”. 

A cantora acredita que a proibição não faz com que as pessoas parem de usar e que bastariam orientações sobre os riscos, como é feito nos maços de cigarro: “Quer se fuder? Então se fode aí, fulano [...]. Cada um com seu direito”, argumentou.  

Ela também declarou apoio ao aborto: “A mulher quer abortar? Aborta! Bom, na minha religião, eu acredito em carma, eu não abortaria. Mas quem abortaria tem que ter o direito de abortar [...]”. Em seguida, indagou: “Será que o Lula apoia isso, gente?”. Também fez o pedido: “Apoia isso aí, Lula! O povo está te dando o maior apoião. Apoia essa legalização aí pra nois!” (sic).

Ao que tudo indica, o desejo da artista está prestes a ser realizado. Na penúltima das 11 páginas da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, está o seguinte trecho: “Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.

Nessa Resolução constam as orientações para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde 2024-2027, resultantes da 17ª Conferência Nacional de Saúde, e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Conferência foi realizada no período de 2 a 5 de julho. A Resolução está publicada no endereço  https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3092-resolucao-n-715-de-20-de-julho-de-2023, para quem deseja consultar. 

O CNS apresenta considerações antes de propor as metas, como, por exemplo, que compete ao mesmo “formular estratégias e controlar a execução da política nacional de saúde inclusive nos aspectos econômicos e financeiros”.

A expressão “Controle Social” aparece 10 vezes ao longo das 11 páginas. Veja uma delas, contextualizada:  “Considerando que o CNS tem por finalidade atuar, entre outras coisas, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado (Art. 2º da Resolução CNS nº 407, de 12 de setembro de 2008 - Regimento Interno do CNS)”.

Em outra consideração são relatados objetivos da Conferência, como, por exemplo, “a garantia dos direitos e na defesa do SUS, da vida e da democracia” e “reafirmar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, da universalidade, integralidade e equidade para garantia da saúde como direito humano, com a definição de políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais [...]”.

As diretrizes tratadas na Resolução serão prioridades em 2024. Quem assina é o presidente do CNS, Fernando Pigatto e a Ministra da Saúde, Nísia Trindade. 

 “Católico e pessoas de boa fé não podem apoiar”, diz o bispo Dom Aristeu

Por meio da Assessoria de Comunicação, o bispo de Diocese de Luz, Dom José Aristeu Vieira, disse que a Conferência dos Bispos está pedindo orações do povo de Deus nas comunidades e nas missas neste fim de semana, Dia dos Pais. “Estaremos unidos em oração contra o projeto enviado ao Supremo para descriminalização do aborto e aprovação de maconha. Somos absolutamente contra esses projetos, atentam contra a saúde e contra a VIDA. O que atenta contra a vida, sobretudo dos mais desprotegidos, é atentado ao evangelho. Católico e pessoas de boa fé não podem apoiar. Que Nossa Senhora Aparecida nos venha em socorro! Amém!” – palavras do bispo Dom Aristeu enviadas ao Jornal CCO.

A Assessoria da Diocese também enviou ao CCO a correspondência da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) – Comissão Episcopal para a Vida e Família, com data de terça-feira (8 de agosto), direcionada aos “irmãos no Episcopado, a todas as lideranças da Pastoral Familiar e equipes de liturgia. Logo no início: a seguinte citação bíblica:  “Antes que te formasse no seio de tua mãe, eu te conheci, antes de saíres do ventre, eu te consagrei e te fiz profeta para as nações” (Jr 1,5).  Em seguida, o pedido para que nas missas deste domingo, 13 de agosto, “seja feita uma prece em favor da vida de milhares de pequeninos inocentes, rogando pela não aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442”. “Muitas são as investidas contra a vida dos mais vulneráveis. Porém, é na escuridão que a luz mais brilha. Deus, em seu olhar dirigido a Jeremias ainda in útero materno, é inspiração para que olhemos na direção dos mais vulneráveis dentre os vulneráveis, o nascituro. Estamos em uma situação que requer muita atenção e oração. Encontra-se em aguardo e em via de possível julgamento próximo, a ADPF 442, que objetiva descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre, ou seja, o aborto até 12 semanas. Em fidelidade ao Evangelho, cabe-nos defender a vida humana, opondo-se a toda discriminação e preconceito, em especial dos mais fortes sobre os mais fracos, dos maiores sobre os menores, dos grandes sobre os pequenos. Não o fazer é associar-se à cultura de morte, que tudo relativiza e mercantiliza, inclusive a vida humana inocente. [...]”.

A correspondência é assinada por Dom Bruno Elizeu Versari - Presidente da Comissão Episcopal para a Vida e a Família / Bispo de Campo Mourão – PR; Dom Moacir Silva Arantes - Bispo de Barreiras – BA; Dom Reginei José Modolo - Bispo Auxiliar de Curitiba – PR.

Padre Paulo César também se manifesta: “porta aberta para a eutanásia” 

Padre Paulo César Rodrigues, ex-pároco em Arcos, foi transferido para Santo Antônio do Monte em dezembro de 2022. Em atenção ao nosso pedido, ele também aborda o tema. Inicialmente, citou um versículo da Bíblia: ‘Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância’. Em seguida, falou que todos da igreja Católica, Apostólica Romana – comunidades de fé, dioceses e paróquias precisam se unir neste momento em que a igreja vive, principalmente no Brasil, de uma ameaça contra a vida.  “Nós sempre somos favoráveis à vida, que é um dom precioso de Deus. Ele nos dá a vida e somente Ele pode nos tirar”. O padre levantou outra questão preocupante diante dessa ameaça da legalização do aborto: a porta que pode se abrir para a eutanásia. “Se hoje nós deixamos que o aborto entre em nossas casas, daqui a pouco também a eutanásia, tendo em vista que a população se torna mais idosa”.

O padre citou a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que, no dia 8 de agosto, conclamou as comunidades. “Então, nos unamos como igreja, unamos a Cristo e às pessoas, para que a Igreja, como servidora do Evangelho que é chamada a ser, possa lutar para que a vida prevaleça no nosso meio – desde sempre, desde a concepção até a morte natural, esse é o desejo de Deus para cada um de nós – seus filhos e para a Sua igreja”.

Nota de repúdio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) 

No dia 1º de agosto, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), sediada em Brasília, publicou Nota de Repúdio contra a Resolução, emitida à sociedade brasileira. No documento, a presidente, Drª Edna Zilli e o diretor executivo, Dr. Matheus Carvalho, apresentam argumentações que serão sintetizadas aqui: 

“Apesar de proposta com o benéfico objetivo de ‘contribuir com o processo democrático e constitucional de formulação da política nacional de saúde’, a Resolução apresenta graves problemas, oferecendo recomendações contrárias à garantia de direitos fundamentais, como a vida, e à proteção da infância e adolescência [...]”; “[...] o texto da Resolução é permeado por alta carga ideológica evidenciada, em especial, pelo uso de palavras de ordem e jargões políticos à margem de qualquer tecnicidade jurídica, médica ou sanitária (“a lógica ultraneoliberal derrotada nas eleições”), bem como pela adesão à denominada teoria queer (“direitos das pessoas que menstruam”; “pessoas que podem gestar”), promovendo o apagamento da figura da mulher e a redução de sua essencial corporeidade a uma mera coincidência de funções biológicas. [...]”; “[...] foco estatal sobre abordagens políticas identitárias e pseudocientíficas em detrimento de políticas públicas mais abrangentes e prioritárias [...]”

Apagamento da Mulher – Na sequência da Nota, a Associação enfatiza o repúdio ao conteúdo citado e destaca: “[...] promove o apagamento da mulher e desvia a atenção pública de questões sanitárias mais abrangentes e prioritárias”.

Drogas e aborto – Quanto à “defesa da legalização do aborto e da maconha como suposta forma de luta contra desigualdades”, destacam que é uma “violação ao direito fundamental à vida e contrariamente ao respeito à legalidade vigente, que deve orientar os atos públicos”.

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