Projeto prevê 43,3 % de aumento no salário dos vereadores

Ainda sem data para votação, foi apresentado na reunião do Legislativo Municipal da última segunda-feira, 1º de agosto, um projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos parlamentares e secretários de governo de Arcos para a gestão 2013/2016. Assinado por todos os vereadores, o projeto define a fixação de remuneração, 13º salário, férias e demais vencimentos. 

O projeto prevê a remuneração de R$6 mil mensais para os vereadores, inclusive a mesa diretora, o que representa um aumento de 43,3% referente ao atual salário, que é de R$ 4.186,60. Também será assegurada a todos os vereadores uma remuneração extra no mês de dezembro de cada ano legislativo, a título de 13º subsídio, e pagamento de 1/3 do valor mensal do subsídio, referente a férias por cada ano legislativo, a ser paga em cada mês de dezembro. No caso das reuniões extraordinárias não haverá remuneração. 

Com elevação de 9,1%, o salário do Prefeito subirá de R$16.494,82 para R$18 mil. Já os subsídios para o vice-prefeito e secretários de governo devem ser reajustados para R$4.800,00 e R$5.900,00, respectivamente. Atualmente, o vice-prefeito recebe R$4.397,45 e os secretários, R$5.430,11. 

A correção do salário será feita anualmente, seguindo o mesmo mês da correção dos salários dos servidores municipais e pelo índice oficial de correção adotado pelo Governo Municipal. 

Aumento do número  de vereadores em 2013

O número de vagas para vereadores na Câmara Municipal subirá de nove para 13, na próxima gestão (2013/2016). A mudança atende ao disposto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/2009, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, e trata das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais, em 2013.  De acordo com a PEC, o número de vereadores para cidades com mais de 30 mil habitantes e menos de 50 mil, como é o caso de Arcos, será 13 legisladores. 

Matéria publicada no jornal CCO, edição de 04 de agosto de 2011