Sem previsão do resultado da prova referente à direção escolar em Arcos

A prova referente ao Processo de certificação dos critérios técnicos de mérito e desempenho para indicação de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino, por meio da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Arcos (SEMED), foi aplicada no último domingo (15 de outubro). 

A Assessoria de Comunicação do Governo Municipal informou que 37 pessoas fizeram a avaliação. O local foi o prédio da PUC (Pontifícia Universidade Católica).  

A execução do processo é de responsabilidade técnica e operacional do IMAM Concursos (Instituto Mineiro de Administração Municipal), sediado em Belo Horizonte, com acompanhamento de uma Comissão criada por meio da Portaria 133, de 1º de agosto, assinada pelo prefeito Claudenir de Melo. A comissão é composta por quatro membros, não remunerados para essa função: as professoras Arlete Jaqueline de Melo Barbone e Elisângela Duarte; a secretária escolar Neide Carvalho e a assessora jurídica Paulina Leão.  

No site do Instituto foi publicado o gabarito, na última segunda-feira (16). Também consta a relação dos 46 candidatos inscritos (publicação mais recente, de 25 de setembro). Até o horário da postagem desta matéria, hoje (19 de outubro), não havia mais publicações.

Na última terça-feira (17), o CCO enviou e-mail ao IMAM perguntando em que data será divulgada a relação de aprovados. Responderam, ontem (dia 18), que “não há um calendário de datas”, que “os candidatos devem acompanhar as informações pelo site do IMAM” e que “as informações que são públicas estão disponíveis site do IMAM”. 

O CCO continuará acompanhando as publicações, para manter nossos leitores informados. A Certificação é pré-requisito para habilitação de candidatos ao processo de escolha de Diretor Escolar, que se dá por recrutamento amplo, de competência do prefeito, conforme critérios definidos pelo Decreto Municipal nº 6.344/2022.

Certificação não assegura direito à nomeação 

De acordo com informações do Edital, esse Processo de Certificação não é um Concurso Público e não assegura ao candidato direito à ocupação ou nomeação. Está sendo desenvolvido para credenciar, junto à SEMED/Arcos, profissionais certificados – nos termos do Edital – e formar banco de candidatos habilitados ao cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar.

O credenciamento obtido terá validade de dois anos, prorrogável por igual período, a contar da data da publicação de listagem do Resultado Final no Diário Oficial do Município.

A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, feita no último domingo (15), é de caráter eliminatório, constando de 30 questões. Será considerado aprovado no Processo de Certificação o candidato que obtiver o mínimo de 54 (cinquenta e quatro) pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, ou seja, 60%. A relação dos candidatos aprovados será publicada em ordem alfabética [ou seja, não será por ordem de pontuação]. 

A certificação será concedida aos participantes que cumprirem todas as exigências do Edital e que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% por cento na Prova Objetiva. A certificação não assegurará ao candidato o direito à nomeação aos cargos de Diretor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Arcos. 

 

Prefeito fará as indicações a partir da lista dos aprovados 

A ex-secretária municipal de Educação, Lidiane Silva, disse ao CCO, em novembro de 2022, que o intuito é fazer a certificação para que os profissionais estejam aptos, ou seja, preparados. Ela também relatou que a certificação não é classificatória, e sim eliminatória. Explicou que não haverá diferença entre quem obtiver maior ou menor pontuação, desde que alcance o mínimo. Também disse que não haverá uma divulgação dos “classificados por ordem de nota”, mas sim, a lista dos aprovados, para a indicação do prefeito, porque o cargo, pela Lei, “é de livre nomeação do prefeito”. Portanto, nem nota máxima garante nomeação.

O CCO perguntou à Assessoria de Comunicação da Prefeitura, no dia 10 de janeiro (2023), se houve ou haverá alguma mudança nesse sentido. Foi respondido, no dia 27 de fevereiro (2023), que não houve alteração e que o processo seguirá o Decreto 6.344. Nesse Decreto não está prevista eleição para o cargo de diretor escolar.

De acordo com informação obtida pela Assessoria junto à atual secretária municipal de Educação, Sônia Zuquim, em fevereiro, “a aprovação na prova de certificação ocupacional de Diretor Escolar é pré-requisito para se tornar candidato a diretor das escolas municipais de Arcos”. Ela também disse que a prova terá caráter eliminatório.