Servidores públicos municipais são orientados a economizar água, energia e telefone

O Governo Municipal  está realizando medidas de contenção de gastos em alguns dos setores da Prefeitura. Em contato com o secretário de Fazenda, Cleomar Geraldo da Silva, ele informou que as ações fazem parte do Plano de Contenção de Gastos, estipulado a todos os setores públicos do município, por meio do Decreto 3721/2012, assinado pelo prefeito Claudenir José de Melo no dia 1° de novembro.

De acordo com Cleomar Geraldo, o fato se deu para cumprir exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e em virtude da queda do FPM (Fundo de Participação do Município). “A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o gestor, no último ano de mandato, a não deixar despesas, ou seja, dívidas sem saldo para quitar no próximo ano. Todo órgão público trabalha com previsão de receita e não com receita concreta. Em virtude da queda do FPM, proveniente das isenções de IPI proporcionada pela União; e a desaceleração da economia, as receitas ficaram mais insertas ainda”, detalha.

O secretário de Fazenda lembra ainda que Arcos não é a única cidade da região e de Minas que está tomando medidas para conter gastos e fechar as contas do mandato. “Medidas de contenção de despesas estão sendo tomadas pela maioria das Prefeituras no Brasil, por prudência e responsabilidade. A Prefeitura de Arcos publicou um Decreto regulamentando vários cortes”. 

Cleomar informa que cortes de despesas com festas também estão entre as medidas de contenção de gastos. 

“Demissões de serviços terceirizados; contenção de gastos em energia elétrica, telefone, água; despesas com festas e outros são medidas necessárias”. 

De acordo com o Decreto, os secretários, diretores, chefes e encarregados são os responsáveis por monitorar o uso dos bens em demasia e advertir os servidores que não se atentarem para a importância da economia.

Demissões

O secretário ressalta que todos os setores da Administração estão sofrendo cortes. “Todos os setores da Prefeitura sofrem com tais cortes”. Segundo Cleomar Geraldo, já ocorreram demissões para cumprir o Plano de Contenção de Gastos. Ele afirma que as demissões foram de serviços terceirizados na área de zeladoria de escolas e limpeza pública. Também não foi realizada a tradicional festa do servidor público.

Economia de R$300 mil

De acordo com o secretário, a previsão de economia com a contenção de despesas chega a R$300 mil. “Segundo cálculos, a Prefeitura deixará de gastar cerca de 300 mil reais até o final de dezembro”. Questionado a respeito de quanto a Administração pretende deixar em caixa para a próxima gestão, Cleomar Geraldo disse que ainda não há previsão. “Referente a saldo em caixa para o próximo exercício, vou ter dados mais concretos em meados de dezembro”.

O decreto baixado pelo Prefeito trata também da não concessão de férias prêmio e regulamentares aos servidores públicos em casos nos quais a concessão implique na contratação de profissionais substitutos. Dentre os nove artigos que compõem o Decreto também está a estipulação da suspensão de realização de horas-extras, diárias e cursos, ressalvados os casos de urgência/emergência, tendo o secretário que apresentar justificativa e pedir autorização.

Os secretários municipais estão responsáveis pela execução do Plano de Contenção de Gastos desde a data da publicação do Decreto até o fim das ações, que está prevista para 30 de dezembro deste ano.

Matéria publicada no jornal CCO, edição de 25 de novembro de 2012