Superintendente destaca papel dos órgãos de controle em emendas parlamentares durante programa da Rede Minas
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O superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pedro Henrique Magalhães de Azevedo, participou na última segunda-feira (13), do programa Opinião Minas, transmitido pelo canal Rede Minas, para falar das funções das emendas parlamentares, seus tipos e os critérios de distribuição destas verbas.
O programa foi ao ar nesta quarta-feira (15) e Pedro Azevedo dividiu o bloco de entrevistas com o cientista político e professor do Ibmec BH e da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Adriano Cerqueira. Ao longo de sua participação, o superintendente do TCE fez uma avaliação do uso de emendas parlamentares e reforçou o papel dos órgãos de controle na fiscalização destes recursos.
"O Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Ministério Público de Contas, todos eles têm que estar atentos aquela emenda que foi apresentada e verificar para sua execução. Na hora do empenho, na hora da contratação, da empresa que vai executar o serviço, os órgãos de controle têm que estar atentos se a finalidade daquela obra, se finalidade daquele serviço, de fato, é a finalidade pública", disse o superintendente.
Ainda de acordo com Pedro Azevedo, a avaliação quanto a utilização dos recursos públicos depende muito da visão do parlamentar e por isso. Ele deve escolher dentro dos limites definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Constituição Federal e Estadual, qual que é o valor e qual a destinação que pretende dar para que a emenda.
A destinação mais equilibrada das emendas parlamentares, também foi destacada pelo superintendente do TCE. De acordo com ele, o Poder Executivo tenta distribuir por Estado todos os seus investimentos, todas as suas obras, de modo a atender as peculiaridades regionais de cada uma das localidades.
"As emendas parlamentares, por sua vez, tendem a ser mais paroquiais, mais focalizadas naquela região de influência do parlamentar. Esse é um desafio muito grande para a implementação das políticas públicas que demandam uma atuação mais macro no Estado. Então, de fato, esse pode ser um dos questionamentos relacionados a utilização das emendas parlamentares", disse durante a entrevista.
Clique aqui e assista a entrevista na integra.
Fonte: Tribunal de Contas de MG
