TCEMG participa de debate público sobre Regimes Próprios de Previdência Social
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O Tribunal de Contas mineiro participou, na segunda-feira (13/11/2023), de um debate público sobre a estrutura e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social. O evento, realizado na Assembleia Legislativa, discutiu os desafios e as perspectivas para o setor.
A diretora de Fiscalização de Matérias Especiais, Karla Martins, representou o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, na mesa de abertura. "O TCEMG se sente honrado em participar de debates com temas tão relevantes para a sociedade e para o poder público".
Já a analista de controle externo Maria Julia Ferreira e Silva fez uma exposição na primeira mesa do evento, com o tema: situação atuarial dos regimes próprios de Previdência Social no Estado. Ela fez um panorama geral sobre os RPPSs em Minas, apresentando dados sobre a avaliação atuarial dos regimes.
Maria Julia informou que Minas Gerais possui 220 regimes próprios de RPPS. Em relação ao Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, documento de envio obrigatório que engloba as informações e resultados da avaliação atuarial na instituição, 82 entregaram tempestivamente, 81 fora do prazo e 57 não entregaram. A analista do TCEMG mostrou preocupação com déficits atuariais no estado.
Pela tarde, o evento ainda contou com mesas que debateram temas como "equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência" e "riscos e ameaças aos regimes próprios de previdência social".
Veja, abaixo, fotos do debate público.
Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
