AMM apoia paralisação das prefeituras nesta quarta (30/8) por aprovação de adicional de 1,5% ao FPM

Diante da queda na arrecadação, diminuição dos repasses constitucionais e o aumento de despesas criadas aos municípios com decisões tomadas em Brasília, assim como acontece em quase todos os estados brasileiros, a Associação Mineira de Municípios (AMM) apoia microrregionais, consórcios públicos e municípios que pretendem aderir ao movimento de paralisação e alerta que está programado para amanhã, quarta-feira, (30/8), em várias regiões do estado.

O movimento municipalista clama pelo desenvolvimento dos municípios do País, buscando restabelecer os recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos e garantir atendimento eficaz à população. O foco do movimento mineiro é a aprovação da PEC 25/2022, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal.

“O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outros presidentes de associações estaduais e muitos prefeitos de Minas Gerais, juntos, chegamos à conclusão que temos que somar forças, para, no dia 30 de agosto, fazermos a paralisação das atividades nos nossos municípios e mandar um recado de alerta a Brasília: não dá para continuar como está”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.

Ele explica que é imprescindível para o funcionamento das prefeituras que o governo federal entenda as demandas que vêm sendo apresentadas pelo movimento municipalista. “A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão prejudicados. A nossa população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Então, os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência, urgentemente”, afirma Dr. Marcos em vídeo enviado aos prefeitos nesta segunda-feira (28/8). 

“Nosso principal foco é a aprovação imediata da PEC 25/2022, estabelecendo o adicional de 1,5% ao FPM”, finaliza o presidente da AMM.

Cenário de crise

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios brasileiros estão atravessando um momento de crise no primeiro semestre de 2023. Dados contábeis enviados pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho.

Paralisação

A AMM orienta que, caso a administração municipal decida fazer a paralisação, seja elaborado um decreto legislativo, estabelecendo o ponto facultativo na administração pública, sem interromper os serviços essenciais.

Além disso, é recomendável criar material informativo, conceder entrevistas à imprensa e fazer postagens oficiais que expliquem os motivos subjacentes à paralisação, de forma a envolver a população e a sensibilizar todos sobre a importância dessa mobilização em prol dos direitos municipalistas e da população.

Brasília

Uma grande mobilização municipalista nacional já está sendo programada pela CNM em Brasília em setembro (data será informada em breve), quando será crucial a presença das prefeitas e dos prefeitos mineiros e brasileiros, em um ato presencial de pressão e alerta no Congresso Nacional.

Fonte: https://portalamm.com/