APAC/Arcos recebe a concessão do imóvel e R$ 400 mil para iniciar sua expansão

Bruno Coutinho encarregado financeiro da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Arcos informou ao Jornal CCO sobre o depósito de R$ 400 mil pela Prefeitura de Arcos, como parte dos recursos destinados à construção de um novo prédio destinado exclusivamente aos recuperandos do sistema fechado. Conforme Bruno, o Executivo Municipal se comprometeu com um total de R$ 800 mil, restando agora, outra parcela de R$ 400 mil a ser aportada no próximo ano.

Em entrevista ao CCO, em matéria veiculada em 30 de agosto deste ano, Bruno esclareceu que o custo do novo prédio está orçado em R$ 1,6 milhão (R$ 1.688.139,39) e a obra estava prevista para iniciar em outubro prevista para iniciar no mês de outubro. “Como o projeto está pronto, essa parcela de R$ 400 mil poderemos iniciar os trabalhos com rapidez, mas devido aos procedimentos e prazos legais para a contratação da obra, acredito que poderá iniciar somente a partir de fevereiro do próximo ano” – estimou. 

Ele ainda explicou que o processo licitatório será por cartas-convite que serão expedidas em breve para as empreiteiras. Segundo ele, vencerá a processo e realizará a obra, a licitante que apresentar o menor preço.

Para a conclusão do prédio, conforme a estimativa de custo prevista, além do R$ 800 mil do Executivo de Arcos serão necessários outros R$ 888.139,39, que, conforme o encarregado serão complementados com recursos originários do Fórum de Arcos e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Programa Novos Rumos, uma iniciativa do TJMG em apoio às APACs. Este programa, conforme citado na matéria de agosto, incentiva a metodologia APAC, por seu melhor desempenho, quando comparado com o regime prisional comum. “Nas APACs, o índice de reincidência dos recuperados é de 13%, enquanto que no Sistema Prisional Comum é de 90% a 95%”.

Vale lembrar a frase de Bruno naquela entrevista: “Hoje, só temos um ‘puxadinho’. O prédio atual construído para outra finalidade. Mas, o novo será o prédio ideal” – ele explicava, afirmando que as novas dependências seguirão os padrões adotados em todas as APACs.

Ele explica ainda que, como o novo prédio será destinado para o regime fechado, liberará as instalações atuais para serem readequadas aos recuperandos do sistema semiaberto. Apesar de já haver previsão de recursos para a construção do novo prédio, não há recursos previstos para as adequações do prédio atual que passará a ser todo usado pelos recuperandos do semiaberto.

 

Corte do projeto arquitetônico fornecido pela APAC/Arcos

As novas instalações

A ampliação que se destina a 90 novas vagas para o regime fechado da APAC/Arcos, contará com cinco celas comuns; uma cela para pessoas com necessidades especiais; duas suítes para visita íntima, sendo uma com acessibilidade; três salas de atendimento médico odontológico e jurídico; duas salas de aula, com uma biblioteca; uma sala de professores; um auditório; um refeitório, com sala de televisão; uma sala de laborterapia; uma capela; uma sala para o Conselho de Sinceridade e Solidariedade; uma barbearia; um pátio; uma lavanderia; um almoxarifado e uma cantina.

Conforme dito naquela matéria: “A construção da sede própria será um divisor de águas para APAC/Arcos em sua busca de recuperar condenados”. Além de ampliar a capacidade para os condenados em regime fechado, possibilitará outros benefícios, tais como: buscar condições de atendimento e acompanhamento médico e odontológico na própria unidade, ampliar a capacidade de contratação de profissionais e de permitir melhores condições de participação de voluntários.
Outra vantagem é que, com a readequação da estrutura, os presos do semiaberto que, atualmente, não podem sair para trabalhar, poderão fazê-lo.

Escritura pública em nome da APAC

Datada de 10 de novembro de 2023, a Prefeitura Municipal de Arcos concedeu à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados a escritura pública e concessão de direito real de uso à título gratuito que descreve, além do concedente e do concessionário, os três imóveis que compõem a área total de quase 7 mil metros quadrados (6.806,97 m²). A escritura, além de definir direitos e obrigações também prevê o prazo de concessão que é de 20 anos