Conselheiro Mauri Torres pede vista das contas do governador de 2022
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O conselheiro Mauri Torres pediu vista no processo de análise das contas do governador Romeu Zema referentes ao exercício de 2022, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (13/03). O processo nº 1.144.601 foi relatado pelo conselheiro Wanderley Ávila, que votou pela aprovação das contas, e revisado pelo conselheiro José Alves Viana, que seguiu na íntegra o voto do relator.
Em seu voto, o relator Wanderley Ávila estabeleceu dois eixos centrais: Gestão Fiscal, tendo em vista a importância do controle para readequação das finanças estaduais, e Governo Digital, item inovador na análise das contas de governo, sendo a primeira vez em que foi abordado na história do TCEMG. Ávila ressaltou a importância de oferecer serviços públicos digitais, pois eles geram economia de recursos e facilidade para os cidadãos.
"Destaca-se sua importância pela possibilidade de oferta de inúmeros serviços públicos por meio de plataformas digitais, prescindindo de grandes estruturas físicas ou mesmo da intervenção humana em todas as fases de prestação do serviço demandado pelo usuário".
Ele reforçou, ainda, a boa atuação do executivo mineiro no setor, em que "o Estado de Minas Gerais alcançou a terceira posição no ranking global elaborado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação, sendo o resultado classificado como muito bom".
Em seguida, o conselheiro Cláudio Terrão votou pela rejeição das contas do governador, "tendo em vista o descumprimento do percentual mínimo de gasto com saúde (12% da Receita Corrente Líquida do Estado) estabelecido no artigo 198, parágrafo 2º, inciso 2º da Constituição da República, combinado com o artigo 6º, da Lei Complementar 141/2012", disse, em seu voto.
No momento do pedido de vista por Mauri Torres, a votação estava em 2x1 pela aprovação do Balanço-Geral do Estado de 2022. Além de Torres, ainda votarão os conselheiros Durval Ângelo e Agostinho Patrus. O presidente, conselheiro Gilberto Diniz, só vota em caso de empate.
Contas do Governador de 2021
Na mesma sessão extraordinária, o conselheiro Cláudio Terrão, que havia pautado o retorno de vista das contas de 2021, solicitou o adiamento da matéria. Até o momento, quatro conselheiros já apresentaram o voto pela aprovação: Gilberto Diniz, o relator, Durval Ângelo, o revisor, Agostinho Patrus e Wanderley Ávila.
Veja, abaixo, fotos da sessão.
Fonte: Tribunal de Contas de MG
