Locais sujos: Prefeitura de Arcos notifica 29 proprietários

A Secretaria Municipal de Administração – Prefeitura de Arcos publicou hoje, 26 de setembro, Notificação de Limpeza de Lotes. De acordo com a publicação, foi constatado que 29 locais em diversos bairros de Arcos e também no Centro necessitam de limpeza e/ou capinação, estando em desconformidade com o Código de Posturas do Município de Arcos/MG (Lei nº 2.253/2009).

Com a finalidade de regularizar a situação, a Administração notifica que, no prazo de até 45 dias a partir da publicação, conforme disposto no art. 105 da Lei Municipal nº 2.253/2009, seja feita a capinação ou roçagem do mato, bem como a cata e retirada de todo o detrito, sendo proibido o depósito em vias públicas, ficando o proprietário responsável pela correta destinação através de caçambas”. A Notificação proíbe o uso de fogo e capina química.

 Ainda de acordo com a publicação, em caso de não cumprimento da NOTIFICAÇÃO será aplicada a multa no valor de 06 (seis) UFs. Cada UF está em R$ 61,65, então, hoje a multa seria de R$ 369,90. 

 A publicação dos nomes dos proprietários refere-se às notificações de endereços de correspondência não encontrados ou desatualizados no Sistema de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Arcos.

Para encontrar a publicação, clique no link https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ . No centro superior da tela, clique em: “Clique Aqui / Busca Avançada”; onde consta Município (Entidade), selecione a Prefeitura de Arcos e, nas Datas, a data de hoje (26/09/2023). Em seguida, clique na publicação com o título: Prefeitura de Arcos – Notificação de Limpeza de Lotes.