Os 29 lotes foram limpos após notificação da Prefeitura de Arcos?

A Secretaria Municipal de Administração – Prefeitura de Arcos republicou, no dia 27 de setembro, Notificação de Limpeza de Lotes. De acordo com a publicação, foi constatado que 29 locais em diversos bairros de Arcos e também no Centro estavam necessitando de limpeza e/ou capinação, estando em desconformidade com o Código de Posturas do Município de Arcos/MG (Lei nº 2.253/2009).
A Administração notificou que, no prazo de até 45 dias a partir da publicação, conforme disposto no art. 105 da Lei Municipal nº 2.253/2009, deveria ser feita a “capinação ou roçagem do mato, bem como a cata e retirada de todo o detrito, sendo proibido o depósito em vias públicas, ficando o proprietário responsável pela correta destinação através de caçambas”. A Notificação proibiu o uso de fogo e capina química.

A finalidade é regularizar a situação. Ainda de acordo com a publicação, em caso de não cumprimento da Notificação será aplicada a multa no valor de 06 (seis) UFs. 
 
A publicação dos nomes dos proprietários refere-se às notificações de endereços de correspondência não encontrados ou desatualizados no Sistema de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Arcos.

Para encontrar a publicação, clique no link https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/. No centro superior da tela, clique em: “Clique Aqui / Busca Avançada”; onde consta Município (Entidade), selecione a Prefeitura de Arcos e, nas Datas, a data de 27/09/2023). Em seguida, clique na publicação com o título “Prefeitura Municipal de Arcos – Republicação Notificação Limpeza de Lotes”.
A notificação é assinada pelo Departamento Municipal de Posturas e pela Secretaria Municipal de Fazenda. No dia 14 de novembro, o CCO enviou e-mail a esses dois setores, com cópia para Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos. Perguntamos quantos, dos 29 proprietários notificados, providenciaram a limpeza; se todos os demais já receberam o boleto para pagamento da multa e se a Prefeitura ficará responsável pela limpeza dos lotes cujos proprietários não limparam [se for o caso]. O secretário municipal de Fazenda nos respondeu que encaminhou os questionamentos para os fiscais. Continuamos aguardando as informações e as mesmas serão publicadas quando forem enviadas à Redação. 
É importante lembrar que a sujeira da cidade – inclusive lotes tomados pelo mato que pode ocultar recipientes que acumulam água – é um atrativo para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika. Sujeira atrai, além de mosquitos, animais peçonhentos. A poluição visual também incomoda.

Dengue: número de casos em Arcos supera o de Formiga, que tem mais habitantes   
O Boletim Epidemiológico 46/23, publicado dia 20 de novembro pela Secretaria de Estado de Saúde, mostra que neste ano de 2023, até a referida data, foram registrados 437 casos prováveis de dengue em Arcos, assim como 37 casos de Chikungunya. Em Formiga, Município com 26.832 habitantes a mais que Arcos, consta o número de 182 casos de dengue e 44 de Chikungunya no mesmo período.  Ao consideramos apenas o número de casos de dengue, Arcos apresenta 255 a mais que Formiga.
Em relação a Arcos, no boletim divulgado em 9 de outubro constavam 376 casos de dengue. Portanto, aumentaram 61 casos em 41 dias (até dia 20 de novembro - última divulgação).