Polícia Militar Ambiental autua Prefeitura de Arcos por irregularidades no aterro sanitário

O comandante do 2º Grupamento de Meio Ambiente da Polícia Militar Ambiental, Sgt Geraldo Kennedy Batista, enviou áudio, por aplicativo de mensagens, esclarecendo sobre vistoria no aterro sanitário municipal. 

Ele disse que, além da divulgação das imagens nas redes sociais pelo presidente da Câmara de Vereadores de Arcos, Ademar Aureliano (Sorriso), apresentando supostas irregularidades no aterro sanitário do município, o parlamentar solicitou vistoria da PM Ambiental que foi realizada ontem, 09 de maio.

Orientações e fiscalização

Inicialmente, o comandante esclareceu que o aterro sanitário municipal está devidamente licenciado. Sobre irregularidades da operacionalidade do aterro: “Optamos por realizar algumas orientação e adequações, que estaremos acompanhando para saber se estão sendo cumpridas na íntegra”. 

Descarte inadequado

Sobre o descarte de resíduos da construção civil no aterro, ele informa que, tais materiais estavam sendo depositados, de maneira imprópria, no local destinado ao lixo doméstico. “Então, autuamos o município e registramos boletim de ocorrência [B.O.]”. 

O B.O. ficará à disposição do solicitante (Vereador Ademar Aureliano) e cópia será enviada ao Ministério Público de Minas Gerais em Arcos. O militar destacou que a Polícia Militar Ambiental procura prestar as orientações como forma de prevenção.

Foco no controle de entrada de materiais

Ao CCO, ele detalhou que as orientações dadas ao Executivo Municipal estão focadas no controle de entrada de materiais no aterro, procurando identificar aquilo que ali está sendo depositado. “Outra orientação é que na célula [área] destinada ao lixo doméstico seja exclusiva para este tipo de detrito. Lá foram encontrados plásticos e a presença de animais domésticos”. Ele reafirmou que, essas são as situações que devem ser sanadas e disse que a PM Ambiental acompanhará as correções e adequações necessárias no que se refere ao controle da operação.

Ampla defesa (recurso)

Sgt Kennedy informou que é procedimento que o boletim de ocorrência seja remetido somente para o solicitante da vistoria e, no caso, para a Prefeitura de Arcos, com cópia ao MPMG. Segundo ele, a Administração Municipal tem até 20 dias úteis para apresentar sua defesa.

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