Por que a Prefeitura de Arcos não deu continuidade à UTI em 2022? – questiona vereador

João Paulo Ferreira argumenta que a alternativa seria investir recursos próprios municipais inicialmente, como a Administração pretende fazer agora

Por que a Prefeitura de Arcos não deu continuidade à UTI em 2022? – questiona vereador
Print da imagem da reunião da Câmara 1º/04/24

Em matéria que publicamos em agosto de 2022, constam explicações da ex-provedora e ex-gestora voluntária da Santa Casa de Arcos, Irmã Sandra Gontijo, sobre o encerramento das atividades da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid, implantada no hospital em março de 2021. 
Uma vez que era uma unidade provisória em decorrência da pandemia, ela foi descredenciada do SUS (Sistema Único de Saúde) e desativada em 26 de março de 2022, quando já não havia tantos casos graves de Covid. 
Naquela ocasião, Irmã Sandra informou que todos os equipamentos que estavam na UTI foram guardados e estavam com manutenção em dia. O Jornal CCO argumentou, com a então provedora e gestora, sobre a necessidade de manter a UTI, inclusive para atender aos pacientes que fizessem cirurgia. Ela explicou que o projeto da então diretoria era transformar a Sala de Parto Humanizado em UTI. No entanto, diante da necessidade das readequações e da falta de recursos financeiros, isso não foi feito.
Na época, o CCO recorreu à Administração Municipal. Foi alegado que a Santa Casa não apresentou Plano de Trabalho para que o Município investisse na adequação do local para a instalação da UTI definitiva. Voltamos a falar com Irmã Sandra e ela relatou que a Santa Casa não apresentou – por falta de recursos financeiros – nem mesmo os projetos refeitos: projeto hidráulico, projeto elétrico, projeto de combate a incêndio, projeto de ar condicionado, projeto da nova CME (Central de Esterilização dos Materiais). Ela esclareceu que essas ações eram necessárias antes da elaboração de um Plano de Trabalho. 
Quanto aos recursos destinados à Santa Casa pelo Executivo Municipal e pelo Estado naquela época, a então provedora e gestora respondeu que a maioria foram investidos nos equipamentos. 
Irmã Sandra geriu a unidade hospitalar no período de maio de 2019 a 8 de agosto de 2022, junto à diretoria da época.

“Por que a Prefeitura não deu continuidade e só agora, a cinco meses das eleições, quer fazer tudo às pressas?”, perguntou vereador 

Na reunião da Câmara da última segunda-feira, 1º de abril, o vereador João Paulo Ferreira (Joãozinho) questionou ao secretário municipal de Saúde, Tiago Carvalho, por qual motivo o Município não deu continuidade ao serviço a partir de março de 2022, investindo recursos próprios inicialmente, como como pretende fazer agora. “Por que a Prefeitura não deu continuidade e só agora, a cinco meses das eleições, quer fazer tudo às pressas? Voto favorável, mas as coisas precisam ser discutidas, é preciso planejamento”. O vereador citou o exemplo de Santo Antônio do Monte, que deu sequência ao CTI.

O secretário de Saúde argumentou que houve interesse, mas que as tratativas e os termos relacionados às questões sanitárias aprovadas em nível de Brasil naquela época, diante de uma pandemia, para colocar a unidade em funcionamento, não seriam os mesmos para um “CTI normal” após aquele cenário, ou seja, haveria mais exigências. Tiago Carvalho mencionou que as questões sanitárias naquele período, “teoricamente, do ponto de vista de saúde, foram engolidas goela abaixo, porque era preciso colocar em nível de Brasil para atender à população com emergência”.
Sobre a comparação com Santo Antônio do Monte, o secretário de Saúde alegou que lá é “sede micro, cujo aporte financeiro é diferenciado”. 
Quanto aos recursos financeiros, o vereador João Paulo disse que havia. “No ano de 2021, teve aqui nesta Casa tramitando um superávit de 30 milhões”.

Interdições e intervenções na Santa Casa em 2022

A subvenção fixada pela Prefeitura de Arcos para a Santa Casa de Arcos, referente ao ano 2022, foi de R$ 1,6 milhão (R$1.631.858,33), de acordo com divulgação do Jornal CCO feita em 16 de julho de 2022. O dinheiro não era suficiente e essa realidade era relatada pela direção da Santa Casa. 
Em 8 de agosto do mesmo ano, a diretoria da Santa Casa foi surpreendida com uma intervenção administrativa feita por meio de Decreto Municipal assinado pelo prefeito Claudenir Melo. As duas interdições sanitárias da maternidade, feitas pela Vigilância Sanitária de Minas Gerais, uma vez que não foi comprovada a presença de pediatras 24 horas para atendimento aos recém-nascidos, foram alguns dos argumentos apresentados. A população foi prejudicada pela suspensão dos serviços de parto. A primeira interdição foi em 8 de julho de 2022 e o serviço foi restabelecido em 19 de julho do mesmo ano. A segunda aconteceu em 8 de agosto de 2022, mesma data da interdição administrativa decretada pelo prefeito. Irmã Sandra Gontijo e os demais diretores foram afastados do cargo, diante da iniciativa do prefeito.
A escassez de pediatras – em nível nacional – e os pedidos de reajuste do valor do sobreaviso, pago pelo Governo Municipal, foram motivos alegados para a falta do atendimento desses médicos. Em outra ocasião, a então provedora já havia reivindicado a atualização dos valores pagos aos médicos de sobreaviso, inclusive tendo abordado o assunto em reunião na Câmara.
Em decisão publicada em 14 de setembro do mesmo ano (2022), o então juiz, Tiago Barbosa, suspendeu o Decreto Municipal e instalou-se a intervenção judicial pelo período inicial de um ano, que foi prorrogado. Atualmente, a unidade continua sob intervenção judicial.