Prefeitura de Arcos notifica mais 31 empresas com débitos
Esses levantamentos são constantes, portanto, essas não são as únicas empresas em débito
A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Arcos publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 08 de maio, Retificação de
Edital de Notificação Administrativa de Inscrição em Dívida Ativa 004/2025.
Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, a Prefeitura notificou 31 pessoas jurídicas “que se encontram em local incerto e não sabido”, para regularizarem seus débitos com o Município relativos ao ISS (Imposto Sobre Serviço).
Foi estipulado o prazo de 30 dias após a data da publicação, para que os responsáveis ou interessados em negociar seus débitos compareçam ao Setor Tributário da Prefeitura.
Ainda de acordo com a publicação, depois de expirado o prazo previsto, “observando-se o disposto na Legislação aplicável, em especial, o parágrafo único do art. 1º da Lei Federal nº 9.692/1997, com suas alterações, será extraída a CDA - Certidão de Dívida Ativa para proposição de Protesto Extrajudicial (protesto em Cartório com negativação do nome do devedor) ou Execução Fiscal dos valores não pagos, que serão acrescidos de taxas e emolumentos cartorários ou custas processuais e honorários, nos termos da legislação aplicável”.
Dentre as empresas descritas estão transportadoras, comércio de veículos, clínica e de vários outros segmentos.
Os valores devidos variam de R$58.02 a R$ 9.075,84. A soma dos débitos dessas 31 empresas é R$ 20.077,94.
No dia 25 de março foi publicado Edital com a mesma finalidade, notificando 21 pessoas jurídicas. Na ocasião, a secretária municipal de Fazenda, Cláudia Soares, informou que esses levantamentos são constantes.
