Programa ‘Direito na Escola’ poderá ser implantado em Arcos, Pains e Iguatama

Nesse sábado, dia 11, foi realizado o evento “Direito na Escola Experience”, na sede do SESC Palladium, em Belo Horizonte, em nível nacional. A organização coube à Comissão Estadual de ‘Direito na Escola’, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).  

O objetivo foi a apresentação do projeto para a implantação nos municípios interessados. A OAB em Arcos foi representada pela presidente, advogada Fabiana Guimarães, que estava acompanhada das representantes da Comissão de Direito na Escola da OAB Arcos/MG, advogadas Arlete Barbone e Aparecida Damasceno. A ideia é que o programa seja implantado em Arcos, Iguatama e Pains.

Segundo Drª Fabiana, algumas situações reguladas pelo Direito e que devem ser levadas à escola, “considerando que um cidadão não pode crescer e se desenvolver intelectualmente sem a oportunidade de conhecer todos os seus direitos e deveres”, são as seguintes: 

Você tem um nome e possui documentos? Você possui bens móveis ou imóveis? Você já firmou algum contrato de trabalho ou emprego? Sabe explicar o que é o Congresso Nacional? Sabe a diferença entre as polícias civis, militares e federais? Já teve ciência de crimes? Sabe onde procurar, exatamente, quando tem Direitos violados?

Ela informou ao CCO, nesta terça-feira (14), que a proposta é de inserção do conteúdo nas grades curriculares do ensino médio, estendendo-se às escolas municipais, estaduais e particulares. Poderá ser inserido nas escolas municipais por meio de oficinas, palestras e eventos realizados de forma pedagógica. 

A implantação do programa depende da aprovação de Lei Municipal. Drª Fabiana informou que a OAB já está entrando com contato com os prefeitos de Arcos, Pains e Iguatama, para elaboração das futuras leis, a fim de que o projeto seja colocado em funcionamento.

Como será definido o conteúdo a ser abordado? 

A divulgação, em níveis nacional e municipal, de números relacionados a ocorrências de violência contra a mulher, exploração sexual, dentre várias outras, contribuem para um diagnóstico do cenário local. Esses números também podem ser apresentados por órgãos como o Ministério Público e instituições como o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). 

“Vamos conseguir ver a real necessidade e até os resultados dessa implantação, para cada município, dentro da necessidade específica de cada um”, diz a presidente da OAB em Arcos.

Drª Fabiana observa que muitos problemas são comuns em todo o país, ou seja, questões em nível nacional. Contudo, se algum município demonstrar situações pontuais, será possível investir em conteúdos mais específicos. “Em reuniões com os órgãos públicos, com representantes de cada município, a gente vai conseguir levantar isso”, afirma. 

Portanto, a expectativa é que o programa atenda à necessidade de cada município, lembrando que Iguatama e Pains fazem parte da OAB local e estão inseridos. 

A advogada acredita que muitas questões são resultantes da falta de conhecimento dos próprios direitos e deveres; e com o projeto será possível conscientizar as pessoas sobre isso.

 “Uma experiência incrível, onde o dever de levar o Direito para a escola passa a ser a idealização de uma grande conquista para a OAB-MG e toda a sociedade” – comentário da Drª Fabiana Guimarães

A presidente da OAB em Arcos demonstra otimismo em relação ao programa. Sobre o evento realizado no sábado, em Belo Horizonte, ela disse que reuniu representantes da OAB e das Comissões do ‘Direito na Escola’, de Minas Gerais e também de outros estados. Isso permitiu a troca de experiências com relação à legislação e implantação do programa. “Tivemos contato com representantes do projeto e das OABs de outros Estados, por exemplo: Santa Catarina, São Paulo, Amazonas. Foi uma troca de ideias, de relatos, de experiências muito boas, que nos motivaram a colocar esse projeto em pleno funcionamento”, avaliou Drª Fabiana. 

Ela enfatizou que a OAB tem um dever social que vai, em boa parte, se desenvolver por meio desse projeto. “Repito que, num estado democrático, é impossível o crescimento de um cidadão sem que ele conheça seus direitos e deveres básicos e mínimos”.  

O CCO manterá os leitores atualizados sobre as etapas para implantação do programa.