Santa Casa de Formiga não recebe novos pacientes

Desde o dia 24 de abril, a Santa Casa não está admitindo novos pacientes, seja do SUSFácil, da saúde suplementar e particulares para intervenções eletivas e urgências/emergências.

Esta é a decisão informada pela gestora executiva, Miriam Coelho e pelo Superintendente Administrativo, Marcos Coelho ao Promotor de Justiça de Formiga, Guilherme Gonçalves, ao Prefeito de Formiga, Eugenio Junio e ao Regulador do SUSFácil, Claudio Castro.  

O ofício nº 96/2023, datado de 26/04/2023, além da decisão apresenta as considerações que motivaram a medida e dentre elas: a escassez financeira, desde outubro de 2022; todos os esforços em busca de novas fontes de custeios não surtiram resultado; e os fornecedores de medicamentos e insumos se negam a vender para a instituição, até que os pagamentos em atraso sejam regularizados.

A decisão considera ainda dois aspectos voltados ao tratamento oferecido aos pacientes: a segurança a efetividade e a ausência dos medicamentos e insumos destinados aos tratamentos dos pacientes.

Em entrevista à Radio 93 Play de Formiga, a gestora Miriam, além de destacar as ações que resultaram em diversas melhorias que beneficiam a assistência em Formiga na região. “É um hospital que recuperou sua sustentabilidade na assistência, mas não é sustentável financeiramente falando”. Ela informou que o que está faltando para a Santa Casa de Formiga é verba para custeio, apresentando um prejuízo mensal de R$ 420 mil a 450 mil. 

Miriam informa: “Essa diferença só foi visualizada em setembro de 2022, pois até lá, nós tínhamos em caixa emendas parlamentares de custeio que subsidiavam o pagamento dos medicamentos e demais insumos”. Ela disse, ainda, que em julho de 2022, as emendas foram suspensas. 

A gestora da instituição, esclarece que outra situação é que a Unimed vinha adiantado o valor da produção mensal, desde fevereiro deste ano, o que permitia administrar o débito possibilitando a aquisição dos medicamentos. Mas, a Unimed informou que, por questões internas à organização, neste mês, não poderia fazer o adiantamento. Diante desse quadro que inviabiliza a aquisição de medicamentos por mais uma quinzena, foi necessário adotar esta medida. Ela afirma que sua atitude foi responsável assistencialmente, no sentido de que são necessários recursos para dar atenção e assistência aos 78 pacientes que já estão internados.

Miriam ainda esclarece: "Sala Vermelha e Maternidade estão abertas, mas o paciente que gerar internação será cadastrado para transferência".

Dívidas passadas impedem crédito

Miriam informa que, por conta de dívidas passadas, anteriores à atual gestão, a Santa Casa de Formiga só pode comprar medicamentos em dinheiro. “Não temos credibilidade para comprar medicamentos a prazo". 

O assessor jurídico da Santa Casa de Formiga, Dr. Antônio Monteiro, esclareceu que  tem mais 400 processos, na maioria de natureza trabalhistas que acumulam dívidas da ordem de R$ 12 milhões. Essas dívidas resultam em penhoras judiciais de valores sobre as contas bancárias, diminuindo as possibilidades financeiras da instituição. “Toda semana aparece uma tentativa de bloqueio judicial” – afirmou o advogado.

Ajuda de 300 mil

Câmara de Vereadores se comprometeu em passar R$ 300 mil para Prefeitura Municipal de Formiga e o Executivo de fazer o repasse os recursos para a instituição. O presidente da Câmara, Marcelo Fernandes, destacou que, embora demore um pouco, por conta dos procedimentos legais, o repasse é possível.

Outros R$ 200 mil mensais estão previstos pelo Ministério da Saúde para serem destinados à ‘Neonatal’, mas, Miriam esclarece: “Com esse valor mensal será possível ‘respirar’ por 12 meses. Mas, ainda não chegou, por conta dos trâmites do Ministério da Saúde”. 

Ao longo da entrevista, a gestora ainda respondeu e esclareceu sobre questionamentos a respeito de sua gestão e do atendimento prestado pela instituição hospitalar que atende muitos municípios, tal como Arcos. Além disso, cabe destacar que mais de 60 profissionais de saúde se deslocam diariamente ao município vizinho para trabalhar na Santa Casa de Formiga.

Enfim, é conhecido que as Santas Casas de todo o país enfrentam dificuldades semelhantes, especialmente no que se refere ao custeio ou manutenção. Assim como a Santa Casa de Arcos, a de Formiga, também vivenciando uma intervenção judicial, enfrenta esses desafios. 

Leia a seguir a íntegra do Ofício 96/2023 da Santa Casa de Formiga

Texto: Nando Noronha

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