Vereador observa falta de capacidade do Município em gerir aterro sanitário

Na reunião da Câmara de segunda-feira, 23, o vereador Ronaldo Ribeiro alertou que o aterro sanitário do Município de Arcos está passível de nova autuação. 

Ronaldo disse que fez um requerimento para que o Município tome providências. A opção sugerida por ele é a terceirização da operação dos serviços. “Nesses dois anos e 10 meses, o que está dando a entender é que o Município não tem capacidade para gerir o aterro sanitário. Não estou falando de funcionários [...], estamos falando do Município, do Executivo, da capacidade técnica de gerenciamento de resíduos sólidos, correndo riscos de perder licenciamento de aterro e outras coisas relacionadas ao meio ambiente”.

Na sequência, o vereador salientou que as atitudes da Administração Municipal levam a crer que o Executivo não tem consideração com meio ambiente.  “Como os colegas vêm falando, parece que o Executivo Municipal detesta o meio ambiente. Notem todas as atitudes que estão sendo tomadas ao longo esses dois anos e 10 meses”.

Materiais ferrosos, pneus e materiais plásticos contaminados com óleo e graxa

O vereador João Paulo Ferreira (Joãozinho) lembrou, também durante a reunião de segunda-feira, que no dia 9 de maio foi registrado um auto de infração no aterro sanitário. A Polícia Militar de Meio ambiente esteve no local, atendendo a uma denúncia. 

Ele relatou que foram constatados resíduos inservíveis dispostos com resíduos sólidos domiciliares. Também no local de aterro foram vistos materiais ferrosos, pneus e materiais plásticos contaminados com óleo e graxa. E ainda: “Em uma área paralela ao aterro sanitário, constatou-se o recebimento irregular de resíduos de construção civil, sem a devida autorização junto ao órgão ambiental competente”. 

O vereador disse que a Câmara já indicou ao Executivo que fizesse a compra de uma máquina trituradora de restos de construção civil – a exemplo de blocos, tijolos e massa –que são descartados nas construções. Depois de triturados, geram matéria-prima que pode ser aproveitada em recuperação de estradas. “Enfim, diante de um planejamento, seria viabilizado, diminuindo esse excesso de resto de construção civil”.

O presidente da Câmara, Ademar Medeiros (Sorriso), disse que “a coisa lá está complicada”. “Nós mesmos constatamos isso.  A gente espera que o Executivo execute essa indicação dos vereadores, essa máquina de triturar esses materiais vai ser de suma importância”. 

O requerimento para a compra da máquina foi feito pelo vereador Ronaldo Ribeiro, com apoio do colega José Calixto. Ronaldo explicou que se o Município adquirir o equipamento, o material poderá ser utilizado para pavimentar estradas rurais. 

Segundo o vereador João Paulo, no histórico da ocorrência policial é relatado que as irregularidades apontadas contrariam os dispostos em legislações estaduais e federais, bem como orientações normativas de órgãos ambientais, gestores e de licenciamento. 

O vereador enfatizou que o compromisso da Administração Municipal com a causa ambiental é zero.  “A gente viu aqui no ofício do senhor presidente [Ademar Medeiros – Sorriso], que ele está solicitando a presença da Polícia Ambiental. Possivelmente já deve ter as mesmas práticas ocorrendo. Está ficando inconsistente, porque a gente sabe que a vida útil do aterro sanitário está diminuindo e a Prefeitura não tem um planejamento, isso já vem de outras gestões”, alertou. 

O presidente da Câmara disse ao CCO que esteve no aterro recentemente, dia 17.

Joãozinho afirmou que a situação do Meio Ambiente no Município de Arcos é muito preocupante. Disse que o aterro sanitário precisa de licença de operação e, “da forma que está caminhando, com vários autos de infração, está ficando comprometida essa licença”.

A preocupação não se limita à questão ambiental. O Município pode deixar de arrecadar repasses de recursos do ICMS Ecológico.

O CCO esteve no aterro na tarde de hoje (25 de outubro).  O coordenador, Adilson Gonçalves (Totó), informou que estavam tirando terra da parte de baixo do aterro e levando para a parte de cima, com a finalidade de “tampar” o lixo. Também disse que estão adotando ações para tentar “corrigir” os problemas. Uma das ações é a preservação da portaria.

Associação dos Recicladores de Arcos precisa de mais recursos 

Sobre queixas relacionadas à coleta seletiva, o vereador falou da dedicação do pessoal da Associação de Recicladores de Arcos (ARA) e da necessidade de mais apoio a eles. 

Joãozinho disse que não se pode cobrar a execução de um bom trabalho na coleta, com bons resultados, uma vez que eles não têm todo o maquinário necessário, a exemplo de uma prensa. 

Segundo o vereador, as pessoas da associação sempre relatam a falta de apoio do poder público, a necessidade de melhorar o espaço e disponibilizar recursos e maquinários para que possam melhorar os procedimentos. 

Aterro foi inaugurado há 22 anos

De acordo com divulgação da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos feita em 2019, no ano 2011, 10 anos depois da inauguração do aterro, diante do não cumprimento de condicionantes exigidas por órgão ambiental estadual, a licença de operação foi cancelada. 

Em seguida, um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Em 2017, no início da gestão de Denilson Teixeira, o engenheiro ambiental Miller Fernandes, então funcionário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contou com o apoio do então secretário de Meio Ambiente, Robson Correia, em busca da renovação da licença. Foram realizadas reuniões na FEAM - Fundação Estadual de Meio Ambiente em Belo Horizonte e na SUPRAM - Superintendência Regional de Meio Ambiente em Divinópolis, houve visitas de técnicos da FEAM e várias atividades para que pudessem cumprir as exigências ambientais, sendo que a maioria deveria ter sido cumprida logo após a celebração do TAC em 2011. Assim, houve a obtenção da Licença Ambiental do Aterro Sanitário Municipal em 11 de março de 2019.

Na época, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura divulgou que, sem essa Licença Ambiental de Operação do Aterro Sanitário Municipal, o Município de Arcos deixou de arrecadar quase R$ 3.000.000 referentes ao repasse dos recursos do ICMS Ecológico.