Vereadores cobram melhorias para pessoas com deficiências e neurodiversidades

Foi realizada na Câmara de Arcos, dia 29 de abril, audiência pública para discutir a efetivação de políticas públicas para a inclusão e a garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes e das pessoas com deficiência.

A iniciativa foi dos vereadores Jaiane Soares (Republicanos) e João Paulo Ferreira - Joãozinho (PSD). Representatividades do poder público e das principais entidades que atuam na causa estiveram presentes, assim como profissionais de saúde, professores de apoio e outros convidados.

Durante a reunião da Câmara realizada nessa segunda-feira, 05 de maio, foi aprovado por unanimidade o Requerimento 108, assinado pelos vereadores Jaiane Soares e Joãozinho, direcionado ao prefeito Wellington Roque, solicitando a implementação de ações de melhorias diversas voltadas para pessoas com deficiências e neurodiversidades.

No documento, os dois vereadores estão requerendo que as Secretarias Municipais competentes promovam a implantação das seguintes medidas para garantir mais qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiências e neurodiversidades no Município de Arcos:

•    Implementação de prontuários de atendimento médico com um campo específico para descrever possíveis deficiências do paciente, de forma a facilitar a avaliação das condições do paciente para eventuais diagnósticos. Ressalte-se ainda que as informações ficarão registradas no prontuário e poderão ser utilizadas em futuros atendimentos e consultas;

•    Desenvolvimento de campanhas voltadas para a conscientização dos empresários acerca da importância de inclusão de pessoas com deficiências e/ou neurodiversidades no mercado de trabalho e implantação de programas que garantam determinada cota de vagas para pessoas com essas condições;

•    Divulgação de informações e conteúdos nas redes sociais e sites públicos, com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiências;

•    Disponibilização de atendimento odontológico gratuito e especializado para pessoas com deficiências e neurodiversidades;

•    Redução da carga horária para todos os servidores municipais que possuem filhos com deficiência e que necessitam de cuidados especiais, independente da jornada semanal de trabalho ser de 30 ou 40 horas;

•    Criação de um centro de atendimento especializado para as famílias de crianças e pessoas com deficiências e neurodiversidades, com atendimentos de cunho assistencial, médico e psicológico;

•    Igualdade no horário de atendimento de crianças especiais nas creches e escolas municipais, com carga horária idêntica à de outras crianças, tendo em vista que atualmente o horário é reduzido para crianças com condições especiais;

•    Desenvolvimento de projetos e programas com ações culturais e atividades esportivas específicas e devidamente adaptadas para pessoas com deficiências e neurodiversidades.


“O poder público ainda deixa a desejar”

Durante a reunião, o vereador Joãozinho informou que no Requerimento está o conteúdo discutido durante a audiência pública sobre o tema. Ele mencionou matérias de outras legislaturas que não são cumpridas na totalidade, sendo uma delas a Lei 3.085, que institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no Município de Arcos. “Vamos cobrar para que a Lei seja cumprida em sua totalidade”, disse.

Leia matéria do CCO sobre o assunto, postada em janeiro de 2024: https://www.jornalcco.com.br/lei-que-cria-programa-de-atencao-ao-autismo-em-arcos-ainda-esta-so-no-papel


O vereador comentou que nessa audiência pública foi demonstrado para os secretários municipais de Saúde, Integração Social, Fazenda e Educação, o quanto o Município de Arcos precisa evoluir nessas causas. “O poder público ainda deixa a desejar”.

Assista ao recorte do pronunciamento do vereador Joãozinho:

A vereadora Jaiane Soares foi enfática ao fazer o seguinte pedido: 

“Que o poder público assuma sua parcela de responsabilidade. [...] Que esse requerimento possa vir a resolver questões básicas e que a inclusão não fique apenas no papel, na audiência pública”.


Assista ao recorte do pronunciamento da vereadora Jaiane:

 

Primeiras providências na área da Saúde, segundo a secretária Aline Arantes 

No dia 23 de abril, a secretária municipal de Saúde, Aline Arantes, disse ao CCO que o Município tem avançado para atender às demandas das neurodiversidades, lembrando que a ação é em conjunto com a Secretaria de Educação, com implementações na ala específica.

Na Secretaria de Saúde, para atendimento a todas as crianças (não apenas com neurodiversidades), foi disponibilizado o serviço de mais um pediatra; foi contratado mais um fonoaudiólogo para a rede (antes era apenas um); a Secretaria está “trabalhado na questão da especialização dos psicólogos”; foi contratado um psiquiatra para atender somente crianças, na Fumusa (Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social), com melhor acolhimento, evitando que elas esperem por atendimento junto a adultos no CAPS; deu-se continuidade ao serviço de neuropediatra. 

“Mas sabemos que temos que fazer muito mais! Temos o desafio que é a dificuldade em encontrar profissionais e o desafio orçamentário (não financeiro)”, comentou a Secretária.