Bolsa Família: Governo Federal bloqueou 925 benefícios em Arcos para averiguação

Quando se fala em assistência social, o sensato é socorrer as famílias ou pessoas em fases de necessidades, que podem ser temporárias, até conseguirem se restabelecer no mercado de trabalho, conquistando renda sem depender do Governo. 

Ao receberem os benefícios do Programa Bolsa Família, a expectativa é que essas pessoas possam ter condições de adquirir alimentos para toda a família e manterem cuidados básicos com a saúde. Afinal, os adultos precisam recuperar a energia necessária para procurar emprego.

Sobre aquele velho ditado: “Ensinar a pescar em vez de dar o peixe”, pode não funcionar quando a pessoa está debilitada fisicamente ou emocionalmente ou até mesmo desnutrida, sem forças para trabalhar. Os agentes e gestores públicos precisam estar atentos para não cometerem injustiças, negando assistência temporária a quem de fato precisa, mas, do mesmo modo, precisam se esquivar do assistencialismo – não se pode transferir renda para quem não precisa. 

As tão citadas “Políticas Públicas” podem ter efeito negativo quando não são devidamente aplicadas e os beneficiários se tornam totalmente dependentes do Estado, acostumando-se com o mínimo, acomodando-se com “pão e circo” e desistindo “da luta” por uma vida melhor resultante de seu próprio esforço. Quem desiste de trabalhar pode se tornar eternamente carente e dependente das “políticas públicas” – ou essa dependência seria “dos políticos” que se favorecem dela? 

O desemprego pode privar as pessoas de grandes conquistas pessoais, além de poder causar problemas de saúde em decorrência de tanto tempo livre, a exemplo da ansiedade e de diversos transtornos que acabam as levando aos consultórios de psiquiatras ou aos bares; podem se tornar dependentes de medicamentos, de álcool ou drogas ilícitas. 

A finalidade aqui não é fazer julgamentos, mas propor uma reflexão. Quem recebe os benefícios do Bolsa Família sabe em qual situação se encaixa: se de fato não estão em condições de trabalhar ou não conseguem emprego, precisando realmente dessa ajuda; mulheres que fazem a opção pelo lar, porque se sentem mais seguras cuidando dos filhos em casa em tempo integral a colocá-los em creches; se já trabalham, mas a remuneração é insuficiente para manter as necessidades básicas e importantes para a família, sendo necessário um complemento; ou mesmo se poderiam se empenhar mais em busca do próprio sustento e da família, iniciando um processo para ter uma vida mais próspera e planejada.  

Arcos: cerca de 50% dos benefícios averiguados foram bloqueados 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social respondeu a um questionário do CCO no último dia 14 de setembro. Na cidade de Arcos foram realizados, até o momento, pelo Governo Federal, cerca de 1.862 averiguações, sendo que, dessas, 937 famílias tiveram o benefício restabelecido após averiguações. Novecentos e vinte e cinco benefícios foram bloqueados para regularização cadastral junto ao Governo Federal, ou seja, 49,6% do total de averiguados. Os motivos: pessoas que declararam morar sozinhas, ou seja, são descritos com unipessoais (pouco mais de 300 pessoas); e averiguação de renda. 

A gestora do Programa Bolsa Família em Arcos, Adriana Oliveira, disse ao CCO que os bloqueios tiveram início em junho. Explicou que, com o Sistema do Portal CADÚnico, o Governo Federal fez uma verificação junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Resultado: todas as famílias que têm renda e não informaram ao Cadastro Único tiveram os benefícios bloqueados, para averiguação se estão ou não fichados. “Esse novo sistema é atualizado a cada três meses, então, se a família esteve fichada e não informou no CADÚnico, teve o benefício bloqueado para estar vindo procurar o setor”. Até então, foi feito o desbloqueio para os casos de averiguações de rendas cujas pessoas foram à Secretaria e comprovaram que realmente não estão fichados.  

Atualmente, em Arcos, cerca de 2.172 famílias são beneficiadas pelo programa Bolsa Família e cerca de 897 recebem o Auxílio Gás desde janeiro de 2023. O valor do repasse feito ao Município de Arcos, referente ao Programa no mês de julho, foi superior a R$ 1,4 milhão (R$ 1.442.728,00), benefício médio de R$ 664,24 reais. 

Pessoas que moram sozinhas 

Pessoas que moram sozinhas também têm direito. O CCO perguntou quantas, em Arcos, nessa situação, estão recebendo os benefícios. A gestora explica que ainda não é possível saber, porque o Governo Federal está analisando. Ela disse que foi divulgado um novo Informe determinando que cada Município pode ter apenas 16% de unipessoais na folha de pagamento do Programa Bolsa Família, a partir de setembro. Arcos já está com 17%, ou seja, já superou limite. “Ninguém mais que mora sozinho entra. Pode ser feito o Cadastro, mas não se sabe quando terá aprovação”, esclarece. Os que forem cadastrados com os dados atualizados no CADÚnico serão incluídos pelo Governo Federal (até o limite estabelecido). 

A gestora disse ao CCO que estão com muito trabalho neste período, atualmente com foco nos unipessoais. “Meu objetivo maior, minha preocupação, está sendo tentar resolver esses casos dos unipessoais, porque, senão, eles ficam sem o benefício”. 

Ela também comentou que em relação às famílias, há aquelas que são informadas sobre pendências e só vão até a Secretaria quando é feito o bloqueio do benefício. “Até então, com a advertência, a gente que tem que correr atrás. Estamos trabalhando com cartas, na correria”, explica.

O CCO perguntou se foram contratados mais assistentes sociais e/ou outros servidores para a realização da busca ativa para o recadastramento. Foi contratada uma cadastradora, que está ajudando na busca desses unipessoais. Estão trabalhando com o envio de cartas, em parceria com os Postos de Saúde.

Denúncias - O CCO perguntou se têm sido feitas denúncias à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social relacionadas a pessoas que recebem os benefícios do Governo Federal indevidamente. Adriana respondeu: “Sobre denúncias, é difícil, porque as pessoas vêm e fazem, porém, não dão as informações corretas. Se me derem as informações tipo CPF, nome completo e endereço [...]; o CPF é difícil, mas se der o endereço certinho, a gente puxa no Cadastro Único e pedimos à técnica para fazer a visita”, ou seja, averiguar.

Também é feita a averiguação no sistema. “Hoje está mais fácil, porque o próprio Governo coloca IMPEDIDO, quer dizer que está irregular; então a gente já vai atrás dessa pessoa”. Ela explica que, com o programa, é possível ver se a pessoa tem renda, se está empregada, porque, automaticamente, essa renda é lançada através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “Então a gente verifica e mostra tudo: salário, quantos meses, total durante esses meses. Foi um grande avanço pra gente, essa plataforma”, conclui. 

Moradores de rua

Moradores de rua não são incluídos no Cadastro como Unipessoais, mas como “moradores de rua”. Adriana comenta que devido às dificuldades de localizá-los, por não terem endereço, por não estarem sempre nos mesmos lugares nas ruas ou na mesma cidade, a busca ativa deles é dificultada. “Não tem como fazer busca ativa deles, porque eles não informam endereços. É colocado o endereço do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Quando eles aparecem lá para tomar banho ou se alimentar, o pessoal encaminha pra mim, para fazermos o cadastro deles na aba de Moradores de Rua”, informa. Isso também é possível quando eles vão até a Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social. 

Outra dificuldade é o fato de não permanecerem na mesma cidade. “Muitas vezes eles fazem o Cadastro aqui no Município e logo estão em outro; e quando vamos procurá-los, por exemplo durante o frio, para ver como estão, já não moram mais aqui. São poucos que realmente atualizam o cadastro”.

Crianças que não querem ir para a escola

No dia 11 de setembro, publicamos matéria feita a partir do site Aplicações e Cidadania, com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/

Secretaria Nacional de Renda e Cidadania / Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. https://www.jornalcco.com.br/em-maio-acompanhamento-da-frequencia-escolar-em-arcos-foi-razoavel. Divulgamos as informações obtidas no Relatório gerado ao selecionarmos o Município de Arcos. Foi relatado que o “cadastro no município de Arcos está bem focalizado e atualizado”, ou seja, a maioria das famílias cadastradas faz parte do público alvo do Cadastro Único. Por outro lado, consta que o acompanhamento da frequência escolar foi “razoável”. De acordo com o relatório sobre Arcos, em maio de 2023, 2.198 beneficiários de 4 a 18 anos incompletos de idade tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação. “O município de Arcos conseguiu acompanhar 1.628 beneficiários entre 4 e 18 anos incompletos de idade, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 74,1% na educação. O resultado nacional de acompanhamento foi de 72,5%. O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar razoável”, conforme descrevem.

Sobre essa particularidade, Adriana relata que, em decorrência da pandemia de Covid-19, o Governo não exigia as condicionalidades da educação. “Agora que começou a fiscalização, porém, as mães não procuram, mesmo recebendo a mensagem de advertência. Esperamos que melhore. Estamos indo aos PSFs este mês, explicando a importância das crianças frequentarem as aulas e a porcentagem exigida pelo Governo”. 

Uma possibilidade a se considerar é que essas famílias talvez não estejam precisando mais dos benefícios. Adriana diz que, às vezes, isso acontece sim, mas na maioria dos casos é porque não têm atestado médico ou o filho não quer ir mais para a escola.