Esclarecimentos sobre morador de rua entrevistado pelo CCO

O Jornal CCO publicou na quarta-feira, 27 de setembro, o caso de Erivaldo Ferreira Duarte, morador de rua, a partir das próprias declarações dele, para, depois, ouvir a manifestação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (equivocadamente grafado CRAS naquela matéria) e da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social, citados por ele.  Confira a matéria pelo link: https://www.jornalcco.com.br/sem-ajuda-do-governo-municipal-erivaldo-mora-ha-quatro-anos-nas-ruas-de-arcos

A intenção era chamar a atenção para um problema que não se limita ao cidadão indicado na matéria: pessoas, especialmente dependentes químicos, que moram nas ruas de Arcos. A informação que recebemos após a publicação da matéria é que, em certos casos, eles se recusam a receber determinados auxílios da rede de assistência municipal, como, por exemplo, tratamentos para o alcoolismo ou para a dependência química.  Sobrevivem com esmolas que, em alguns casos, também são utilizadas para sustentar vícios em vez de servirem para resgatá-los dessa condição de ‘subvida’.

Na última quinta-feira (28), um dia depois da publicação da matéria, o Jornal CCO recorreu ao CREAS para colher informações sobre o que já foi feito ou poderia ser feito pelo Erivaldo, na tentativa de resgatá-lo da condição de mendicância. Devido à agenda e às atividades já programadas, a coordenadora Tarsila Martins remarcou a entrevista e, na última sexta-feira, 29 de setembro, as questões foram respondidas, por mensagem via e-mail, pela assistente social Maria Élida de Sousa. 

Embora as perguntas tenham sido respondidas em um texto, transcrevemos, para cada pergunta feita, a resposta encaminhada. A maioria das questões referem-se ao caso de Erivaldo Ferreira Duarte. 

CCO: Qual é o histórico e a situação atual do Erivaldo, constante nos registros do CREAS?

CREAS: O caso em específico citado é de um usuário em acompanhamento pelo equipamento (CREAS) desde março de 2022, que, por razões pessoais, se coloca em situação de rua no município de Arcos, sendo do conhecimento deste serviço que o referido possui familiares na cidade. Ao usuário, assim como a todos que buscamos serviço, bem como nas abordagens de rua realizadas, são apresentados os serviços ofertados pelo CREAS que são direcionados às pessoas em situação de rua. Quando são moradores de Arcos, recebem orientações e encaminhamentos necessários, acesso a segunda via de documentos, bem como podem ser ofertados também os benefícios de alimentação e banho. Para os que estão de passagem pelo município, além dos serviços descritos é ofertada a passagem intermunicipal de forma gratuita. Trabalhamos com a acolhida, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico, informação, articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com outros serviços de políticas públicas setoriais, dentre outros, para melhor atender os usuários da Assistência Social do município de Arcos. No entanto, as nossas intervenções somente são possíveis uma vez que o usuário as aceite, não existe uma imposição e, sim, uma construção conjunta como usuário para cada caso atendido.

CCO: Ele alegou não estar recebendo atenção da Secretaria de Integração Social e do CREAS. O que já foi feito e/ou vem sendo para assisti-lo?

CREAS: Sobre as intervenções específicas realizadas no caso, informamos que, em virtude dos prejuízos que podem advir para o usuário, não serão repassadas demais informações dos acompanhamentos, encaminhamentos realizados, respeitando o caráter sigiloso e confidencial dos atendimentos ofertados, na forma dos artigos 15 a 18 do Código de Ética Profissional do Assistente Social e do artigo 9º do Código de ética profissional do Psicólogo. 

Quanto ao atendimento e acompanhamento da Integração Social no caso, solicitamos, respeitosamente, que seja direcionada a essa Secretaria os questionamentos específicos a ela, cabendo-nos responder apenas o que é serviço do CREAS.

CCO: O que mais poderia ser feito que eventualmente ainda não tenha sido providenciado por parte da rede de assistência do município? Exemplo: não poderia ser encaminhado procedimento judicial para interná-lo, diante do quadro de dependência química?

CREAS: No que se refere aos tratamentos para dependência química, cabe ressaltar que se trata de demanda voltada para área da saúde, cabendo ao CAPS atender, avaliar e intervir em cada caso e inclusive orientar sobre a internação compulsória e/ou involuntária. Porém, se o usuário, no ato do atendimento técnico no CREAS apresentar o desejo pelo tratamento, nós realizamos de imediato o encaminhamento para o CAPS.

CCO: Já houve ação de encaminhamento da situação de Erivaldo ao INSS?

CREAS: Sobre o INSS e acesso a qualquer serviço nesse sentido, sempre orientamos em atendimentos e colocamos o serviço à disposição dos usuários para agendamentos de perícia para fins de acesso a benefícios.

CCO: Quantos outros casos similares o CREAS tem registro em Arcos? Esses números cresceram após a pandemia?

CREAS: Quanto ao número de pessoas em situação de rua no município, temos o conhecimento de pelo menos mais quatro casos de pessoas que “se colocam” em situação de rua em Arcos, onde os motivos, em sua maioria, são causados pela consequência dos vícios, pois possuem familiares que poderiam acolhê-los.

A população de rua tem aumentado nos últimos anos em nível mundial e, não seria diferente na cidade de Arcos. Os motivos são diversos, porém, a realidade encontrada nos últimos casos acompanhados pelo serviço, o grande motivador é o uso abusivo de álcool e outras drogas, o que acaba causando conflitos intrafamiliares e consequentemente o rompimento dos vínculos.

CCO: Tem havido casos de sucesso na reabilitação de pessoas? Quantos nos últimos anos?

CREAS: Apesar de ainda existirem casos de pessoas em situação de rua na cidade de Arcos, é possível dizer que existam casos de sucesso nos acompanhamentos realizados ao longo dos últimos anos. E é sim possível mudar essa realidade. Uma vez que o usuário se reconheça como sujeito de direitos e permita e aceite as intervenções propostas pelos serviços, principalmente quando aceita os tratamentos devidos, é inserido no mercado de trabalho, ele consegue superar essa situação.

Duas questões específicas deixaram de ser respondidas pela CREAS. A primeira perguntava: “Erivaldo alega sofrer de uma hérnia que o impede de trabalhar. Já houve ação de encaminhamento deste problema junto à rede de saúde municipal?” E a segunda: “Ele foi encaminhado ao CAPS para tratamento da questão referente à dependência química?”

Ao solicitarmos novamente as informações, a coordenadora do CREAS, Tarsila Martins, respondeu: “Conforme encaminhado para você a resposta aos questionamentos solicitados, no terceiro parágrafo da resposta elaborada pela técnica de referência do caso está esclarecido que não serão repassadas as informações específicas de orientações, encaminhamentos e intervenções realizadas que ferem o sigilo e a ética profissional”.

Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social

Na tarde de ontem, 3 de outubro, o CCO disponibilizou espaço para a manifestação de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social.  Veja as perguntas: 

1. Erivaldo disse que já procurou muitas vezes a Secretaria de Integração Social, “mas ninguém o ajudou”. “Não me dão a cesta básica, dizendo que eu não tenho moradia. Eu não tenho moradia, então eu tenho que passar fome?” – pergunta. Ele também afirma estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), tanto que, segundo ele, recebe o Auxílio Emergencial todo o mês.

O que a Secretaria de Integração Social tem a dizer sobre essas declarações de Erivaldo?

2. Erivaldo diz que não pode trabalhar porque sofre com uma hérnia. “A hérnia precisa ser operada, daí eu não consigo trabalhar ‘fichado’, ninguém aceita e também é difícil conseguir trabalho informal”. 

Uma vez que ele está em uma situação de vulnerabilidade, caberia à assistência social de qual equipamento público municipal encaminhá-lo para realização de cirurgia e, posteriormente à recuperação, encaminhá-lo para emprego? Ele diz que, além de não receber qualquer ajuda municipal, ninguém o orienta.

3. Ele disse que “não pode pôr a culpa no prefeito, pois ele acredita que são os servidores que barram qualquer auxílio que desejasse dar”. Desejam responder algo sobre esse comentário dele? 

Desde ontem, 03, após o envio das questões, até a publicação desta matéria, o Jornal CCO aguarda a manifestação da Secretaria de Integração Social. O jornal permanece à disposição da Secretaria para sua manifestação a qualquer momento.

CAPS

O Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS) de Arcos também foi questionado sobre o caso e de forma semelhante ao apontado pelo CREAS, não há condições de resposta considerando o sigilo e a ética profissional exigíveis.

O que diz o MP

O Dr. Rafael Parisotto, titular da 1ª Promotoria do MP/MG em Arcos, esclarece sobre a questão da internação de pessoas dependentes de drogas: “Se a pessoa voluntariamente quer se internar, basta procurar o CAPS (internação voluntária). Se tem um familiar pedindo com laudo médico, pode ser internado diretamente (internação involuntária). Se não tem alguém responsável pela pessoa, se ela se nega a receber o tratamento, ou não há vaga, pede-se judicialmente (internação compulsória)”.

Ele complementa, informando que, na internação compulsória, cabe ao CAPS realizar a busca ativa. 

O promotor faz uma avaliação: “Entram um ou dois pedidos de internação por semana aqui na promotoria”.