Justiça Eleitoral multa três doadores de campanha em mais de R$230 mil

Em dezembro de 2012 as contas do candidato a prefeito Claudenir José de Melo foram desaprovadas em primeira instância pelo juiz Joaquim Morais Júnior. Dentre as irregularidades julgadas procedentes pelo juiz estão três doações realizadas por pessoas físicas (selecionadas aleatoriamente para compor os autos) à campanha do então candidato. 

Segundo relatório técnico do Cartório Eleitoral, as doações estariam acima do limite permitido pela legislação eleitoral (10%), se observadas as declarações de imposto de renda referentes ao ano de 2011. Diante do fato, no dia 24 de janeiro o Ministério Público abriu representação individual contra os três doadores da campanha citados no processo de desaprovação de contas (J.M.V.B; A.R. da C; e A.R.G.R), solicitando ao juiz que julgasse procedente a representação.

A equipe do CCO tentou obter mais informações referentes à representação, junto ao Cartório Eleitoral. Porém, não foi possível ter acesso aos dados, uma vez que, após a publicação da sentença proferida pelo juiz Joaquim Morais Júnior no dia 7 de fevereiro, as partes envolvidas na representação entraram com recurso junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais e pediram também segredo de justiça para o processo, que foi concedido pelo Tribunal.

O CCO também buscou informações junto ao site do TRE, no sistema de acompanhamento processual disponibilizado pela Justiça Eleitoral, e conseguiu ter acesso aos dispositivos da sentença judicial de primeira instância e também às últimas movimentações dos três recursos. Segundo consta nos dispositivos, o juiz Joaquim Morais Júnior multou J.M.V.B em R$84.076,55, A.R. da C em R$118.848,30 e A.R.G.R em R$28.505,50.

Ainda de acordo com o site do TRE, o juiz relator no recurso de A.R. da C e de J.M.V.B é o mesmo, Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz, e o relator no recurso de A.R.G.R é o juiz Maurício Torres Soares. Os três processos foram distribuídos junto ao TRE por meio de sorteio. A mais recente movimentação registrada no site para os três recursos ocorreu no último dia 21 de fevereiro. A equipe de reportagem do CCO tentou contato com um dos advogados das partes. Foram feitas seis ligações no telefone fixo e celular do advogado, porém, em nenhuma das tentativas a ligação foi completada.

Matéria publicada no jornal CCO, edição de 03 de março de 2013.