Neurodiversidades/Arcos: mães aguardam providências para obtenção de laudos

No dia 6 de março, o CCO publicou matéria noticiando a presença, na Tribuna da Câmara Municipal de Arcos, de mães de crianças com neurodiversidades. Na ocasião, reunião de 4 de março, elas disseram que não estavam recebendo o devido atendimento nos setores de Saúde e Educação do Município de Arcos. 
Falaram em nome de mães de crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e outras neurodiversidades. Mariana Souza argumentou que nem todas as famílias têm condições financeiras para pagar consultas com todos os especialistas necessários, o que dificulta a entrega dos laudos atualizados solicitados nas escolas.
Angélica Estrela Pires relatou que na rede pública em Arcos não há atendimentos suficientes e com todos os profissionais necessários – a exemplo de fonoaudiólogos especializados, neuropediatras e neuropsicólogos.  
Essa mesma mãe disse que, no setor de Educação, nem todos os profissionais estão preparados para atendimento a todas as demandas, que não se limitam a crianças com TEA, mas também existem aquelas com TOD, TDAH e epilepsia. 
Angélica ressaltou que muitas crianças ficam sem o atendimento de apoio nas escolas porque os pais não têm condições financeiras para pagar pelas consultas.

Sugestões ao Executivo Municipal
  
Angélica fez três sugestões: que o Governo Municipal providencie a contratação de todos os profissionais necessários ou celebre convênios com especialistas (para que os pais tenham descontos) ou invista em um Centro de Atendimento com todos os especialistas necessários para conclusão de laudo e garantia dos atendimentos de saúde e educação.  
No dia 5 de março, o CCO disponibilizou espaço para a manifestação dos secretários municipais (Saúde e Educação) e da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos. As mensagens foram enviadas e também tentamos contato por telefone. No entanto, as ligações não foram atendidas e não houve confirmação de recebimento das perguntas. O espaço continua aberto.
Ontem à tarde, 1º de abril, o CCO falou com Angélica Pires. Perguntamos quais foram os resultados da presença das mães na Câmara, há aproximadamente um mês. Ela disse que houve repercussão e que o grupo cresceu, mas continuam aguardando providências para que as crianças possam ter acesso aos atendimentos de especialistas. Fonoaudiólogo, por exemplo, ela disse que continua havendo apenas um para atendimento na saúde pública municipal. “É um fonoaudiólogo para atendimento nos 13 postos de saúde”. Ela acrescentou que não tem informações sobre iniciativas para contratação de mais professores de apoio. 
“A gente sabe que é uma questão que demora e que não acontece do dia para a noite”, comentou.  Angélica acredita que o Município de Arcos tem dificuldade em contratar professores de apoio devido aos baixos salários oferecidos. “O salário é péssimo! [...] Teriam que pensar na valorização do profissional. [...] Existem profissionais em Arcos, porém, os salários são muito ruins, estão defasados. [...]”, opinou. 
Ela terminou dizendo que o Município poderia investir para que Arcos se tornasse referência em atendimento às pessoas com neurodiversidades.

Iniciativas de vereadores 

No dia 19 de março foi protocolado, na Prefeitura, requerimento do vereador João Paulo Ferreira (Joãozinho) direcionado ao prefeito Claudenir Melo, solicitando informações sobre o número de professores de apoio que prestam serviço no Município atualmente e a quantidade de alunos com transtornos de aprendizagem e outras neurodiversidade que estão matriculados atualmente no Município com apresentação de laudo médico. O prazo estabelecido para resposta é de 20 dias corridos.
No dia 18 de março, a Assessoria de Comunicação da Câmara informou ao CCO que o presidente da Casa, Flávio Correia, enviou ofício para a secretária municipal de Educação, no dia 14 de março, convidando a coordenadora de Educação Especial do Município para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.254 em Arcos.  Em 21 de fevereiro, a vereadora Kátia Mateus também enviou ofício solicitando informações da secretária de Educação sobre o cumprimento dessa mesma Lei Federal em Arcos. No dia 4 de março, a secretária municipal de Educação, Sônia Zuquim, respondeu à vereadora que o que está previsto na Lei Federal 14.254/21 está “em pleno cumprimento pelas escolas municipais, inclusive com as atividades desenvolvidas pela Equipe de Atendimento Educacional Especializado (AEE)”. “Salienta-se que a equipe pedagógica, juntamente com a equipe do AED, tem zelado para que os alunos diagnosticados, como TDAH, Dislexia, TOD, TEA, Síndrome de Down, entre outros, recebam o apoio pedagógico personalizado ideal para seu desenvolvimento” [sintetizamos a resposta].

Promotora de Justiça enfatiza a importância dos laudos atualizados e diz que existe, na Secretaria de Educação, o atendimento a essas crianças

Ontem à tarde, dia 1º de abril, o CCO conversou com a promotora Juliana Vieira, por Whats-App. Perguntamos a ela se a Lei Federal 14.254/21 garante professor de apoio para crianças com todas as neurodiversidades, por exemplo: Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Drª Juliana respondeu: “Entendo que a Lei garante professor de apoio ou monitor para vários tipos de transtornos, não somente para o TEA”. 
A Promotoria instaurou um Procedimento, há cerca de um ano, para acompanhar a aplicação dessa Lei na Educação Municipal em Arcos. Sobre o que foi apurado, ela afirmou:
 “A gente vem observando que existe, sim, a aplicação dessa Lei. O que acontece muito é que, às vezes, os pais não levam um relatório atualizado do transtorno que a criança possui. A Lei é taxativa. Então, às vezes, a criança não possui o transtorno previsto na Lei e os pais querem um professor de apoio ou um monitor. Estamos acompanhando vários casos aqui. A grande maioria dos casos foram atendidos. Existe, sim, uma grande dificuldade da Secretaria de Educação no tocante à contratação de profissionais com especialidade. Tenho acompanhado que o Município tem se empenhado, tem aberto editais, por processo seletivo, mas falta pessoal para prestar o processo seletivo e quando assumem, não se mantêm no cargo. Mas o que vejo, de maneira geral, é que existe, sim, na Secretaria de Educação, uma política para atendimento dessas crianças”.
Ainda falando sobre a instauração de procedimentos há aproximadamente um ano, com relação à falta de professores de apoio ou de monitor, Drª Juliana relatou que dependendo do tipo de transtorno, da gravidade e intensidade, é disponibilizado um professor de apoio ou um monitor de apoio. 
“Tive a grata surpresa de que existe uma política aqui no Município de Arcos atendendo a essa disposição da Lei e o trabalho é feito de forma muito competente e eficiente pela Paula Helena”. 
Ao mencionar alguns procedimentos instaurados, a promotora disse que a maioria das solicitantes conseguiram monitoras de apoio. “É mais raro o professor de apoio, por causo tipo de transtorno. Vêm desenvolvendo um trabalho muito bacana. É um trabalho diferenciado para essa criança que precisa de educação especial”.
A representante do MP enfatizou a importância dos laudos atualizados. “Volto a falar que alguns pais levam um relatório médico de 2020 e depois não atualizam. Precisa de um feedback (resposta). É um trabalho em rede: do Município, dos professores, com a família. A escola precisa de um feedback, porque vai ser trabalhada a questão do desenvolvimento da criança e a autonomia dela. A ideia é chegar em um ponto em que a criança não vai precisar mais nem de professor de apoio e nem de monitor”, explicou. 
A promotora afirmou que o MP, além de acompanhar a política pública, tem atendido famílias de forma individual.