Prefeitura de Arcos é autuada por irregularidades no aterro sanitário

O comandante do 2º Grupamento de Meio Ambiente da Polícia Militar Ambiental, Sgt Geraldo Kennedy Batista, enviou áudio, por aplicativo de mensagens, esclarecendo sobre vistoria no aterro sanitário municipal. 

Ele disse que, além da divulgação de imagem nas redes sociais pelo presidente da Câmara de Vereadores de Arcos, Ademar Aureliano (Sorriso), apresentando supostas irregularidades no aterro sanitário do município, o parlamentar solicitou vistoria da PM Ambiental que foi realizada na terça-feira, 09 de maio.

Orientações e fiscalização

Inicialmente, o comandante esclareceu que o aterro sanitário municipal está devidamente licenciado. 

Sobre irregularidades da operacionalidade do aterro disse: “Optamos por propor orientações e adequações, que estaremos acompanhando para saber se estão sendo cumpridas na íntegra”. 

Depósito inadequado

Sobre o descarte de resíduos da construção civil no aterro, ele informa que tais materiais estavam sendo depositados, de maneira imprópria, no local destinado ao lixo doméstico. “Então, autuamos o município e registramos boletim de ocorrência [B.O.]”. 

Ele disse que o boletim está à disposição do solicitante (Vereador Ademar Aureliano) e cópia foi enviada ao Ministério Público de Minas Gerais em Arcos. O militar destacou que a Polícia Militar Ambiental procura prestar as orientações como forma de prevenção.

Foco no controle de entrada de materiais

Ao CCO, ele detalhou que as orientações dadas ao Executivo Municipal estão focadas no controle de entrada de materiais no aterro, procurando identificar aquilo que ali está sendo depositado. “Outra orientação é que na célula [área] destinada ao lixo doméstico seja exclusiva para este tipo de detrito. Lá foram encontrados plásticos e a presença de animais domésticos”. Ele reafirmou que essas são as situações que devem ser sanadas e disse que a PM Ambiental acompanhará as correções e adequações necessárias no que se refere ao controle da operação. Conforme o boletim de ocorrência,  o Auto de Infração tem o valor de R$ 37.776,75.

Ampla defesa (recurso)

Sgt Kennedy informou que o procedimento é que o boletim de ocorrência seja remetido somente para o solicitante da vistoria e, no caso, para a Prefeitura de Arcos, com cópia ao MPMG. Segundo ele, a Administração Municipal tem até 20 dias úteis para apresentar sua defesa. 

Manifestação da Prefeitura de Arcos

Segue na íntegra, a nota oficial enviada pela Assessoria de Comunicação do Executivo Municipal, nesta tarde (11.05):

“ A Secretaria de Obras da Prefeitura de Arcos esclarece que repudia o descarte de materiais irregulares no Aterro, dentro do compromisso socioambiental que tanto preserva. O local tem segurança 24h e uma equipe responsável pela recepção dos resíduos.

Embora com intensa fiscalização, ocasionalmente, acontece de materiais irregulares estarem escondidos no meio do lixo comum. Nestes casos, quando a equipe consegue detectar, faz a separação e destinação adequada".