Vereadores de Arcos poderão ter aumento de 300% a partir de 2025

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arcos dará entrada, hoje (7 de agosto de 2023), ao Projeto de Resolução nº 003/2023, que fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Arcos para o período de 2025 a 2028 – próxima legislatura.

O Projeto é de autoria conjunta dos vereadores Flávio Correia da Silva, José Calixto da Fonseca, Kátia Mateus de Moura Sousa, Laerte Cesário Mateus, Ney Carlos Miranda e Ronaldo Gaspar Ribeiro. Eles sugerem que os vencimentos mensais dos vereadores, a partir de 2025, sejam de R$ 5.740,52, “implicando em desconto na proporção das reuniões ordinárias realizadas e não comparecidas injustificadamente”.

Está previsto no Projeto que, por meio de resolução específica, “os valores deverão ser recompostos anualmente, face à perda do poder aquisitivo da moeda, pelo índice do INPC calculado pelo IBGE, a partir de 2026, obedecidos os limites de critérios da legislação vigente e em especial à Constituição Federal”.

13º salário e férias

Também consta no projeto o pagamento de 13º (décimo terceiro) subsídio e de 1/3 do valor mensal do subsídio, a título de férias por cada Sessão Legislativa, em cada mês de dezembro. 

As despesas deverão ser custeadas com dotações próprias no Orçamento da Câmara, para o período de 1º janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Aumento de 300%

Atualmente, de acordo com registros do Portal da Transparência da Câmara, o subsídio base dos vereadores (Salário Bruto) é de R$ 1.435,13. Portanto, o aumento previsto para 2025 é de 300%.

De acordo com informação da Assessoria de Comunicação da Câmara, “esse valor [R$1.435,13] sofre os descontos legais do INSS, uma vez que é isento de IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física). Os outros descontos são individualizados nas folhas de pagamento de cada um”.

A Assessoria também informa que os vereadores desta legislatura não recebem 13º salário nem férias e também não há pagamento de horas extras.

O salário líquido é R$1.325,77. 

Justificativas

O CCO recebeu uma Nota da Assessoria de Comunicação da Câmara, na qual apresentam o seguinte argumento: 

“[...] De  acordo com a justificativa do projeto, o cálculo levou em conta os subsídios recebidos pelos vereadores da Legislatura anterior, cujo mandato ocorreu no período de 2017 a 2020. O valor foi atualizado através de correções inflacionárias e sofreu uma redução de 20% para chegar ao montante apresentado. 

É importante lembrar que em 2019, através da Resolução nº 886, o salário dos vereadores de Arcos sofreu uma redução de 80%, passando de R$ 6.149,21 para R$ 1.229,84, a partir do dia 1º de janeiro de 2021”.

O Projeto que está na Câmara atualmente foi assinado no dia 3 de agosto, pelos vereadores já citados. Ainda não houve votação.