Proposta de retorno da ‘Educação em Tempo Integral’ e alfabetização para adultos em Arcos

Está em pauta para a reunião ordinária da Câmara Municipal de Arcos, a ser realizada hoje à noite (28 de agosto), a entrada do Projeto de Lei Ordinário nº 025/2023, de autoria do Executivo Municipal, com a finalidade de instituir o programa “Educação Total”. 

De acordo com o texto do projeto, assinado pelo prefeito Claudenir Melo, a proposta é de fortalecimento dos processos de educação. Citaremos, a seguir, alguns itens: construção de práticas pedagógicas que valorizem o ser humano em sua integralidade, em suas múltiplas relações, dimensões e saberes, reconhecendo-o em sua diversidade, singularidade e universalidade; realização de parcerias entre os setores público e privado; construção de um currículo que estabeleça conexões entre as diversas áreas do conhecimento e que possibilite o desenvolvimento das diferentes potencialidades humanas. 

Quanto aos objetivos do Programa Educação Total, estão inseridos: integrar as políticas públicas de educação da União, do Estado e Município para garantir os direitos sociais à educação de qualidade; compreender a cidade como território educativo-educador; prevenir e combater o trabalho infantil, a exploração sexual e outras formas de violência contra crianças, adolescentes e jovens; ampliar a compreensão do mundo do trabalho e o acesso à formação profissional.

A ideia é que o programa possa abranger todas as escolas da rede municipal e demais espaços educativos ou equipamentos compatíveis com suas finalidades.

A execução do que está sendo proposto, se o projeto for aprovado na Câmara, deverá ser estabelecida e regulamentada por meio de Decreto. Se for concretizado, o programa (Educação Total) envolverá projetos e atividades temporárias do Município. 

Os programas, projetos e atividades temporárias citados são os seguintes: Projeto de Recomposição da Aprendizagem; Projeto Fanfarra; Projeto Tempo Integral; EJA – Educação de Jovens e Adultos – Alfabetização. A duração mínima seria de 12 meses, prorrogáveis de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Matérias em déficit em virtude da pandemia – No que se refere à recomposição da aprendizagem, uma das ações a serem adotadas é que a Secretaria de Educação deverá mapear as matérias em déficit devido ao período de pandemia e implementar a recomposição adequada a cada no escolar, até o nivelamento de aprendizagem ideal para cada turma. 

Tempo Integral – Quanto ao Projeto de Tempo Integral nas escolas da rede municipal, no projeto consta que não se pretende efetivá-lo em todas as escolas, mas naquelas determinadas pela Secretaria de Educação, observando a vulnerabilidade da comunidade e o espaço físico da instituição, “objetivando o desenvolvimento intelectual, físico, afetivo, social e cultural dos estudantes”.

Criação de cargos 

Para a concretização do projeto está prevista a contratação de servidores por meio de Processo Seletivo Simplificado. Os cargos temporários estão no Anexo I do Projeto, mas o CCO não teve acesso, uma vez que, até o momento desta postagem, ainda não havia sido enviado à Câmara. 

Definições, metas, abrangência, metodologias e público-alvo dos programas, projetos e atividades do Programa que está sendo proposto “serão nos termos do Anexo II”, ao qual o CCO também não teve acesso até o momento desta postagem. O Executivo ainda não havia enviado à Câmara. 

O Projeto foi assinado pelo prefeito em 25 de agosto e ainda será apreciado pelos vereadores. O CCO manterá você informado. Continue acessando nosso site diariamente e lendo nossa edição impressa aos sábados. 

Governo Federal incentiva, com repasse de recursos, ampliação do número de vagas na educação integral 

No dia 26 de julho, o Governo Federal sancionou nova lei para ampliação de matrículas na educação integral. “A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais”, de acordo com divulgação da Agência Brasil de Notícias. Na mesma data, o CCO enviou mensagem à secretária municipal de Educação, Sônia Zuquim, perguntando se a Secretaria Municipal de Educação já tinha projeto para Ensino Integral em Arcos. Ela nos respondeu, por telefone, que seria enviado um projeto à Câmara. 

Ainda de acordo com a divulgação da Agência Brasil de Notícias, uma fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que “57% das escolas públicas do Brasil são inapropriadas para a educação em tempo integral”.  Portanto, é preciso ficar atento a isso também.