Receita de Arcos alcançou mais de R$ 59 milhões de janeiro a abril

O total de receitas foi R$ 1.782.487,60 menor do que em 2022, quando o município somou R$ 61.115.521,93. Estas e outras informações foram apresentadas pelo secretário Municipal de Fazenda Cleomar Geraldo, na audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2023. A audiência foi realizada na tarde de ontem (quarta-feira, 31.04) no saguão da Prefeitura de Arcos.

Receitas correntes

Para o total das receitas correntes deste quadrimestre o somatório foi maior do que em 2022. Em 2023, os cofres públicos arrecadaram, R$ 59.289.471,76. Se comparado com o mesmo período de 2022, quando a arrecadação foi de R$ 55.191.670,38, a diferença foi de R$ 4.097.801,38 a mais do que no anterior (janeiro a abril). 

A seguir, confira a comparação dos quadrimestres de 2023 com 2022 em cada receita corrente.

Apesar de o destaque da arrecadação permanecer sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que contribuiu com R$ 13.193.028,44, neste ano a arrecadação foi de R$ 2.187.843,35 a menos do que em 2022, quando a receita foi de R$ 15.380.871,79.

No Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Arcos recebeu por volta de R$ 1 milhão a mais do que no ano passado. Em 2022, foram R$ 11.612.576,55, enquanto que neste quadrimestre, R$ 12.657.952,44. Uma diferença de R$ 1.045.375,89.

Com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os proprietários de veículos arcoenses também arrecadaram mais em 2023, até agora. Enquanto que, no ano passado, a receita somou R$ 4.177.547,36, neste período, a arrecadação para o município alcançou R$ 6.460.212,21 – uma diferença de R$ 2.282.664,85 a maior do que em 2022.

Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Arcos recebeu R$ 7.675.262,78. Esta é outra receita que ficou pouco abaixo de 2022, quando o município recebeu R$ 7.707.640,35. Resultado: R$ 32.377,57 a menos do que no ano passado.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) No primeiro quadrimestre de 2023, a receita apontou R$ 6.181.734,20. No ano passado, R$ 4.726.227,14 – aumento de R$ 1.455.507,06.

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) registrou discreto aumento em relação ao mesmo período no ano passado. Em 2022, R$ 651.549,91, enquanto que, neste ano, R$ 696.863,51.  Resultado: R$ 45.313,60 a mais do que no ano passado.

Os arcoenses também arrecadaram mais Imposto Territorial Urbano (IPTU). Em 2022, foram arrecadados R$ 114.037,59, no período. Neste primeiro quadrimestre, R$ 249.808,67, numa diferença de R$ 135.771,08.

Na receita referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no primeiro quadrimestre de 2022, foram arrecadados R$ 991.238,24 e, neste período, R$ 1.418.679,61 – diferença de R$ 427.441,37, favorável às contas deste ano.

O item ‘Demais receitas’, somou, neste ano, R$ 10.755.929,90, também superior ao mesmo período de 2022, com R$ 9.829.981,45, resultando em R$ 925.948,45 favoráveis à receita deste ano.

Receitas de capital

É nas ‘Receitas de Capital’ onde está registrada a diferença mais evidente. No primeiro quadrimestre de 2022, foram R$ 5.923.851,55, enquanto que neste período, somente R$ 43.562,57. São R$ 5.880.288,98 de diferença. “São valores provenientes de convênios, recursos federais ou estaduais, conforme esclarece o titular da Secretaria da Fazenda. 

Despesas

As despesas do primeiro quadrimestre totalizaram R$ 46.523.824,87. Foram R$ 16.554.850,77 em gastos com ‘Custeio’; R$ 490.849,10 pagos na amortização/juros das dívidas; R$ 155.150,76 em sentenças judiciais, referentes a precatórios, saúde e complementos de aposentadorias; R$ 1.188.308,96 transferências a instituições (repasses e subvenções para entidades); R$ 1.109.552,39 para investimentos; e R$ 27.095.112,89 para pagamentos de pessoal e encargos. 

Para a Educação foram pagos R$ 13.825.496,57 – o equivalente a 28,08% da receita. Na Saúde foram pagos R$ 10.617.383,43 – o equivalente a 21,57%.

Na prestação de contas, o secretário de Fazenda, ainda apresentou a evolução da receita desde 2010 e o comparativo das receitas de primeiros quadrimestres de 2017 a 2023. Cleomar ainda abordou: receitas e despesas de maio 2022 a abril 2023; dívida interna até o primeiro quadrimestre; e valor destinados ao Legislativo Municipal (R$ 1.400.000,00, dos quais já foram realizados R$ 759.603,03).

Queda na receita preocupa

Questionado sobre o desempenho no período, o secretário Cleomar avaliou: “Vale informar que o Art. 9º da Lei Complementar 101 - LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] é um dispositivo que avalia o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre. Na prática vale para a União, pois é o ente que tem mais comprometimento com dívidas. Porém os percentuais com saúde, pessoal e educação estão dentro do esperado, temos recurso para continuar pagando a dívida e a execução orçamentária está dentro do planejado. O fato que preocupa é a queda da receita comparando com os exercícios anteriores, e pelo visto é uma tendência, e que vamos nos adequar”.

Questionado sobre a expectativa para o próximo quadrimestre, Cleomar afirmou: “Acredito que para o próximo quadrimestre o problema da arrecadação vai persistir e deveremos nos adequar”, indicando provável corte de despesas.