Santa Casa de Arcos aguarda recursos financeiros da Prefeitura  

Na última sexta-feira, 16, a Assessoria de Comunicação do Legislativo Municipal informou ao CCO que foram protocolados na Câmara, no dia 22 de dezembro de 2023, durante o período de recesso, dois projetos do Executivo Municipal referentes à abertura de crédito com destinação à Santa Casa.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar 047/23 – que solicita a autorização da Câmara para o repasse de R$ 500 mil destinados à ampliação do bloco cirúrgico – e do Projeto de Lei Complementar 048/23, que solicita autorização para repasse de R$ 500 mil destinados à reforma da enfermaria. No entanto, como não houve apreciação dos mesmos até o dia 31 de dezembro/2023, em virtude do período de recesso parlamentar, eles foram retirados pelo Executivo, no dia 5 de janeiro de 2023. O prefeito solicitou a retirada dos dois projetos, mas informou que os mesmos seriam novamente encaminhados à Câmara, “nos próximos dias”, por se tratar de matéria orçamentária do corrente exercício (2024). Até a tarde de hoje (dia 20/02), passados mais de 40 dias, eles não foram reenviados à Câmara.

A assessora de comunicação do Legislativo Municipal também informou ao CCO que entre o final de outubro e novembro de 2023, “a Câmara aprovou os Projetos de Lei Complementar nº 40, 41 e 45/2023, que autorizaram o Executivo a abrir créditos adicionais nos valores de R$641.000,00, R$300.000,00 e R$2.000.000,00, respectivamente, para a concessão de subvenções e auxílios à instituição [Santa Casa]”. Esse valor de R$ 2 milhões (PLC 45/2023) é para a construção do CTI (Centro de Terapia Intensiva), anexo ao bloco cirúrgico. Os outros dois valores, de R$ 641 mil e R$ 300 mil, somam R$ 941 mil (referente a subvenção).

Em 2023, ficou definido que a Santa Casa receberia da Prefeitura de Arcos, neste ano de 2024, uma subvenção no valor de R$ 1,6 milhão (precisamente: R$ 1.635.000,00), além de R$ 207 mil referentes às emendas impositivas dos vereadores. Esses dois repasses somam R$ 1.842.000,00. O CCO perguntou ao gerente da Santa Casa, Carlos Magno, quanto, desse valor total, já foi depositado na conta da Santa Casa neste ano de 2024. Ele respondeu que o convênio foi celebrado e estão guardando os trâmites administrativos internos da Prefeitura, para que sejam repassados os valores. “Até a presente data, não nos foi repassado qualquer valor relativo à subvenção, o que, segundo informações do Poder Executivo, deverá ocorrer no decorrer da próxima semana”, disse, na sexta-feira (16).

Hoje à tarde, 20 de fevereiro, Carlos Magno respondeu ao CCO que se reuniu com o prefeito ontem à noite (19/02) e está confiante de que o dinheiro será depositado. “Até hoje não depositaram, mas já me sinalizaram que está nos trâmites finais. Acredito que nesta semana ainda, segundo informação que tive da Prefeitura, eles iriam começar a depositar o valor da subvenção de 2024”, comentou.  

Outros valores que foram previstos para 2024

Em dezembro de 2023, o vereador José Calixto disse ao CCO que poderiam ocorrer mais dois repasses em 2024: um de R$ 1,4 milhão (para complemento das despesas ao longo do ano) e outro de R$ 2,7 milhões, para cobrir os seis primeiros meses de funcionamento do CTI (Centro de Terapia Intensiva) a ser construído na Santa Casa.

Uma vez que a obra do CTI ainda não foi nem mesmo licitada, porque a Prefeitura ainda não depositou os recursos na conta da Santa Casa, o CCO perguntou ao gestor da Santa Casa se já houve repasse de algum percentual desse valor de 1,4 milhão. Carlos informou ao CCO que em reunião realizada entre a Comissão Interventora do Hospital e o Poder Executivo, em meados de janeiro/2024, “o prefeito citou a possibilidade de aportar os recursos supracitados”. O gestor acrescentou:  “Ocorre que, até a presente data, segundo o que é de nosso conhecimento, não foi submetido à Câmara dos Vereadores o projeto de lei para que os recursos sejam repassados”.

O CCO manterá os leitores informados, quando houver novidades a respeito. Afinal, é de conhecimento geral que a Santa Casa – único hospital de Arcos com estrutura adequada para internação – precisa desses recursos para manter o atendimento, principalmente no atual cenário: casos de dengue e Covid.

 “Não há por que mais se ter essa fala de que ‘a Santa Casa é um buraco sem fundo’. Mentira! A saúde pública no Brasil que é um buraco sem fundo” – vereador Ronaldo Ribeiro

O comentário foi feito pelo vereador Ronaldo Ribeiro, no dia 4 de dezembro de 2023. Na ocasião, o vereador enfatizou sobre a necessidade de valorização da Santa Casa. “Não podemos ficar jogando pedra na Santa Casa. O que ela precisa é de recursos. [...] Não há por que mais se ter essa fala de que ‘a Santa Casa é um buraco sem fundo’. Mentira! A saúde pública no Brasil que é um buraco sem fundo. O SUS não repassa os recursos necessários. Se os Municípios não comprarem a Saúde de média e alta complexidade, coitados de nós. A gente vai ser só exportador de doentes”, salientou.

Em matéria postada em nosso site no dia 2 de setembro de 2023, produzida a partir de informações obtidas com o gestor Carlos Magno, ele alertou que a Santa Casa permanecia com déficit mensal na ordem de R$ 300 mil e havia risco de fechamento. Assim como outros gestores, de diretorias anteriores, ele explicou que a tabela de remuneração dos procedimentos realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) não é suficiente diante dos custos fixos e variáveis da instituição. Segundo relatou, os valores praticados nessa tabela estão sem reajuste desde 2003.  Essa é uma justificativa pela qual a unidade de saúde precisa de parcerias e programas Municipais, Estaduais e Federais, “sendo impossível a manutenção dos serviços ofertados apenas com recursos próprios”. Mesmo com a redução de custos que Carlos adotou, a Santa Casa não se sustenta.

Os recursos municipais são utilizados para manutenção do hospital com aquisição de materiais, medicamentos, pagamento de prestadores de serviços, médicos e de colaboradores, revertendo esse investimento em atendimento à população.

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