Servidor com cargo em seis prefeituras, incluindo Arcos, Córrego Fundo e Pains, é investigado pelo MPC
O Ministério Público de Contas (MPC-MG) abriu uma investigação para apurar a possível ilegalidade de um servidor da área da saúde que ocupa cargos públicos em seis municípios diferentes em Minas Gerais.
Uma apuração preliminar realizada pelo MPC-MG apontou indícios de irregularidades, pois o médico está simultaneamente lotado em funções públicas nos municípios de Arcos, Córrego Fundo, Pains, Betim, Bom Despacho e Felixlândia.
A instauração do inquérito para investigar o caso ocorreu nessa quinta-feira (28).
A Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos, mas estabelece algumas exceções. Ela permite, por exemplo, que professores ocupem dois cargos em escolas distintas e garante aos profissionais com atividades técnicas ou científicas o direito de ter outro emprego público.
No caso de profissionais da saúde com atividade regulamentada, como o servidor investigado, é permitido acumular até dois cargos ou empregos no serviço público.
Fonte: Últimas Notícias