Vereadora cobra nomeação de concursados na Prefeitura de Arcos

A vereadora Kátia Mateus cobrou, na reunião de segunda-feira, dia 18, a efetivação de quem passou no concurso público realizado pela Prefeitura de Arcos em 2018. Ela tem conhecimento de pessoas que passaram e estão aguardando a nomeação.

A legisladora questionou o fato, também, em virtude de recentes aposentadorias na Prefeitura de Arcos, denotando o surgimento de novas vagas. “Todo dia estão aposentando pessoas, surgindo vagas (...) e esse concurso aí aberto. Chama-se para contratos, mas não chamam para nomeação. Qual a diferença? No contrato não consta tempo de quinquênio, plano de carreira (...)”, ou seja, o contrato não oferece, aos servidores, a segurança e os benefícios da efetivação pelo concurso.

Existe uma preocupação com o prazo de validade do concurso. Se vencer, os participantes – que têm formação e dedicaram seu tempo estudando para obterem boa classificação – não serão chamados. 

A vereadora disse que já citou um exemplo, no início do ano, quando houve a lotação de professores. Continuando, afirmou: “Estou citando isso porque presenciei, mas sei que há vagas em outros setores também; na Saúde, no Setor de Obras, em todos têm vagas”. 

Kátia Mateus relatou que enviou ofício, no dia 8 de maio, solicitando informações de quantas vagas há, quantas pessoas estão aguardando para serem nomeadas e por que não foram nomeadas. No entanto, ainda não obteve resposta. O ofício foi enviado ao prefeito por meio da Secretaria Municipal de Administração e Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. O CCO estará atento para noticiar a resposta, quando a vereadora a receber e se for compartilhada. 

Foto: Site da Câmara Municipal de Arcos

O CCO também está aguardando informações do Governo Municipal sobre o número de servidores que se aposentaram recentemente, de quais áreas eles são, se estão havendo novas contratações para substituí-los ou se será necessário concurso.

“Por que não estão nomeando as pessoas do concurso, sendo que há vagas? De uns 15 dias para cá, depois de solucionarem a questão do complemento de aposentadoria, o que se esperava é que as pessoas aposentassem e surgissem vagas para nomeação. Sabemos que tem, então, por que não nomear essas pessoas enquanto pode e está em tempo?”, faz a cobrança ao Executivo Municipal.

Ainda segundo a vereadora, a validade do concurso de 2018 foi prorrogada até o final de 2024.

Concurso de 2018 – Gestão de Denílson Teixeira

 Há aproximadamente um ano, em 27 de setembro de 2022, o CCO noticiou: Câmara de Arcos aprova PL para aumento de vagas na Prefeitura. Informamos que foi discutido e aprovado em turno único, no dia 26 de setembro (2022), na Câmara Municipal de Arcos, o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2022 para alteração no quadro de pessoal do poder Executivo Municipal. Os nove vereadores foram favoráveis. O Projeto foi para a elevação de 30 para 42 vagas referentes ao cargo de assistente criado por Lei Municipal de setembro de 2017, alterada por Lei Municipal de março de 2022, assim como elevação para duas vagas referentes ao cargo de Analista de Patrimônio criado por Lei Municipal de setembro de 2017.

A justificativa do Prefeito foi o número considerável de serviços a serem realizados e o número reduzido de servidores do quadro do Executivo naquela ocasião, assim como futuras aposentadorias. Naquele mesmo dia, 27 de setembro de 2022, o CCO perguntou ao secretário municipal de Fazenda se haveria concurso para contratação dos servidores. Ele respondeu que as vagas seriam preenchidas pelos aprovados em Concurso Público realizado em 2018 [gestão de Denílson Teixeira].

As vagas eram para diversos setores: Departamento de Orçamento e Controle, Departamento de Tributação, Departamento de Suprimentos, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Almoxarifado Central, Almoxarifado da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), Setor de Convênios, Arquivo Geral, Ginásio Poliesportivo. E ainda: um servidor para a Secretaria de Saúde e Setor de Patrimônio. 

Exonerações em agosto de 2022 por determinação judicial – Em agosto de 2022, o CCO noticiou a economia superior a R$ 150 mil na Prefeitura de Arcos, em decorrência de uma decisão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que resultou em exonerações de 45 servidores. Os 11 cargos considerados inconstitucionais foram criados a partir de 1993 até 2017, sendo necessária a extinção dos mesmos. Esses cargos eram ocupados por 45 pessoas.