Ocupação de cargos na Prefeitura de Arcos em 2025
Futuro Secretário de Administração responde às perguntas do CCO sobre concurso e também referentes à remuneração dos servidores e licitações
Redação
A partir de 2025, Arcos terá novos gestores à frente do Executivo Municipal. Se pretendem cumprir o planejamento de campanha, darão prosseguimento às ações que estão dentro da legalidade – e são benéficas para a população – e tentarão corrigir as falhas, escrevendo um novo capítulo da história do Município.
Dênio Dutra Barbosa será o secretário municipal de Administração. O Portal CCO Arcos perguntou a ele como os futuros integrantes da Administração Municipal, neste período de transição das equipes, estão planejando a política de ocupação dos cargos públicos em todos os setores, para evitar as “tradicionais” contratações irregulares que ocorrem no Município ao longo de décadas.
Vale citar que a Prefeitura de Japaraíba já lançou concurso público na fase de transição, estando adiantada nesse quesito e valorizando a meritocracia, ou seja, o conhecimento técnico, a competência, a experiência.
Dênio Barbosa respondeu que a contratação de pessoal pelo Município está diretamente vinculada a “mandamentos constitucionais” e acrescentou: “Cargos e empregos públicos dependem, para lotação de servidores, da realização de concurso público”. Também salientou que, “infelizmente, o atual Governo não realizou concurso público; e o realizado pela gestão anterior (2017 – 2020) está terminando a vigência”.
O futuro Secretário explicou que contratos temporários somente devem ser realizados em situações excepcionais e para necessidades temporárias, sempre precedidos de procedimentos seletivos simplificados.
Nesse sentido, ele relatou que “a intenção é cumprir com os mandamentos constitucionais e legais para a contratação de pessoas”.
O Portal CCO mencionou a iniciativa da Prefeitura de Japaraíba e perguntou sobre a possibilidade de o atual Governo Municipal iniciar esse processo para a realização do concurso em Arcos ainda em 2024, durante o período de transição. Dênio disse que “apesar de possível, não há tratativas sobre o assunto”.
Ele destacou que após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a adoção de dois regimes jurídicos no âmbito público, será preciso verificar, antes da realização de concurso público, as situações em que o atual regime jurídico estatutário poderá ser complementado com a criação de empregos públicos, para contratação de pessoal sujeito às regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Baixa remuneração dos servidores públicos municipais
Uma queixa frequente dos servidores municipais de Arcos é com relação à baixa remuneração, inclusive dos médicos que trabalham em postos e saúde e demais profissionais de saúde e também da educação, que são áreas prioritárias. https://www.jornalcco.com.br/salarios-pagos-aos-medicos-de-psfs-de-arcos-estao-entre-os-mais-baixos-da-regiao
O Portal CCO perguntou se está prevista a revisão das remunerações dos servidores na próxima gestão.
Dênio respondeu: “Não há dúvida de que a valorização dos servidores públicos será prioridade. Evidente que serão observados os limites de gastos com pessoal, compromissos decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal, vigente há mais de 24 anos”.
Como evitar atrasos nas compras de itens básicos?
Na atual gestão municipal, o Portal CCO Arcos verificou a falta temporária de sabonete líquido em um posto de saúde e, em outra época, a falta de copo descartável (também temporária).
Em maior proporção, moradores de bairros fizeram queixas sobre a falta de lâmpadas em postes, prejudicando a iluminação pública e a segurança das pessoas. As justificativas do Governo Municipal foram referentes aos processos licitatórios. Veja a matéria que publicamos em dezembro de 2023: https://www.jornalcco.com.br/falta-de-iluminacao-uma-covardia-um-descaso-com-a-populacao-de-arcos-varias-ruas-no-escuro-diz-vereador
Diante do relato, perguntamos ao futuro secretário municipal:
De que forma o senhor pretende evitar atrasos nas compras dos diversos itens que precisam ser feitas rotineiramente pelo Município, para abastecimento de todos os setores, evitando a falta de itens essenciais?
Ele respondeu que a demora em processos licitatórios é uma preocupação desde a etapa da transição entre as equipes de Governo. Explicou que as licitações possuem duas fases distintas, uma interna de preparação do certame e outra envolvendo a competição entre os que querem fornecer ao Município. Nesse contexto, em relação ao primeiro momento da licitação, “a intenção é tomar providências que possam antecipar as demandas e agilizar a realização dos procedimentos”. O fato é que, segundo Dênio, há processos licitatórios pela nova Lei de Licitações que podem demorar até 180 dias.
Sobre a segunda fase das licitações, “que envolve todos quantos apresentem propostas”, ele explicou que a possibilidade de controle pelo Município é menor. “É nessa fase que as licitações costumam demorar. A disputa entre os licitantes implica em impugnações, recursos e, algumas vezes, até disputas judiciais”.
É por esses motivos que ocorrem eventuais demoras nas licitações. Dênio adiantou que estarão empenhados em resolver essas situações para agilizar os procedimentos. Mas também disse: “Todavia, é a realidade de cada disputa que irá revelar a duração da licitação”.
De qualquer modo, ele informou que para itens básicos, previsíveis, “as licitações podem e serão programadas de forma a evitar falta de suprimentos”.
Síntese da trajetória do futuro Secretário de Administração
Dênio Barbosa é advogado, especialista em Direito Público e Processual; foi professor universitário das disciplinas de Direito Administrativo, Urbanístico, Eleitoral e Constitucional; foi procurador dos municípios de Lagoa da Prata e Japaraíba; foi assessor jurídico dos municípios de Formiga e São Sebastião do Oeste; assessor jurídico das Câmaras municipais de Japaraíba e Medeiros; secretário municipal da Fazenda em Arcos [gestão de Denílson Teixeira].
A entrevista foi respondida por WhatsApp.
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