Vereadores aprovam previsão de Orçamento em 185, 5 milhões para 2023

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Arcos para 2023 foi aprovada na Câmara na última terça-feira (06), em segundo turno e com emendas impositivas. 

O Projeto de Lei Complementar nº 031/2022 estima a receita e fixa a despesa da cidade, para o próximo ano, em 185,5 milhões de reais. 

De acordo com divulgação da Assessoria de Comunicação da Câmara, o limite do valor de abertura de créditos adicionais suplementares permanece em 15% do total do Orçamento Fiscal. 

O município também fica autorizado a incorporar o superávit financeiro do balanço patrimonial deste ano e a utilizar o excesso de arrecadação acumulado no exercício de 2023, de acordo com as normas do SICOM - Sistema Informatizado de Contas dos Municípios.

Estimativa de gastos na Saúde é de R$ 53, 6 milhões

Veja os valores das Despesas previstas para cada função de Governo

01 - Legislativa 3.475.000,00 

02 - Judiciária  2.195.000,00 

04 - Administração 19.067.300,00 

06 - Segurança Pública 1.200.000,00 

08 - Assistência Social 5.710.000,00 

09 - Previdência Social 520.000,00 

10 - Saúde 53.680.700,00 

11 - Trabalho 775.000,00 

12 - Educação 53.226.100,00 

13 - Cultura 1.986.000,00 

14 - Direitos a Cidadania 1.115.000,00 

15 - Urbanismo 9.867.800,00 

16 - Habitação 765.000,00 

17 - Saneamento 3.971.500,00 

18 - Gestão Ambiental 440.000,00 

20 - Agricultura 400.000,00 

22 - Indústria 669.000,00 

23 - Comércio e Serviços 32.000,00 

24 - Comunicações 250.000,00 

25 - Energia 3.986.000,00 

26 - Transporte 3.712.000,00 

27- Desporto e Lazer 4.496.600,00 

28 - Encargos Especiais    10.598.000,00 

99 - Reserva de Contingência 3.362.000,00 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS 185.500.000,00 

Emendas dos vereadores 

O Projeto foi aprovado com emendas impositivas de cada um dos nove vereadores. A Assessoria de Comunicação da Câmara também informou que essas emendas destinam recursos para entidades e políticas públicas do município e que o valor total dos repasses é de R$ 2 162 000,00 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil reais).

 Instituições beneficiadas:

Área da saúde

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.  .R$ 255.222,22

Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de Arcos Sociedade Vencer  R$ 211.555,55

Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro  R$ 195.222,22

Santa Casa de Arcos  R$ 165.111,11

Associação Conexão Vida.  .R$ 165.000,00

Banco Cadeiras Rodas da Loja Maçônica Vigilantes do Oeste  .R$ 75.000,00

Doação de cirurgias eletivas  .R$ 60.000,00

Outras áreas

Gavaaa - Grupo de apoio voluntário aos animais abandonados

de Arcos  .R$ 160.111,11

Asilo Lar Pousada dos Berto.  .R$ 134.111,11

APAC - Associação Proteção e Assistência aos Condenado  R$ 127.111,11

LIADE - Liga Arcoense de Desportos  .R$ 110.222,22

ALAR - Academia de Letras de Arcos  ..R$ 75.000,00

Clube Arcoense Renovação de Vida  R$ 70.000,00

Associação Doutorzinhos do Riso  .R$ 65.111,11

Contratação de cantores em eventos culturais, shows e

festejos realizados durante o aniversário da cidade  R$ 50.000,00

Sociedade Pequeninos de Deus  R$ 40.111,11

Associação de Surdos do Alto São Francisco  .R$ 39.000,00

Aquisição de instrumentos para a banda municipal Som e Arte  .R$ 30.000,00

Aquisição de material de consumo para a Polícia Civil de Arcos  .R$ 27.500,00

Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo.  .R$ 20.000,00

Associação vida e amor - AVA  R$ 20.000,00

Associação Bom Samaritano de Arcos  .R$ 20.000,00

ARA - Associação de Recicladores de Arcos  R$ 15.111,11

Aquisição de material permanente para a Polícia Civil de Arcos  R$ 15.000,00

Aquisição e instalação de câmeras "Olho Vivo" pela Polícia Militar  .R$ 6.500,00

Obra de reforma da cantina/refeitório da escola municipal

Santo Antônio  R$ 10.000,00