MP recomenda paralisação de obra na ‘Mina d’água’ de Arcos

O poço artesiano da avenida Dr. Moacir Dias de Carvalho vem sendo um dos focos das postagens nas redes sociais. O prefeito Claudenir de Melo (Baiano) está postando mensagens em seu aplicativo e nas redes aparecem comentários sobre os serviços que a Prefeitura está realizando naquele ponto conhecido da cidade. 

Em postagem do último domingo (16), o prefeito denominou o local de ‘Parque Ecológico’ e detalhou alguns serviços realizados, argumentando sobre a iniciativa.

No entanto, o poço, também conhecido como ‘mina d’água’, gera dois questionamentos que estão sob a atenção do Ministério Público de Minas Gerais em Arcos, na Promotoria do Meio Ambiente, aos cuidados da promotora de Justiça Juliana Vieira. Uma questão se refere à potabilidade da água do poço e outra trata dos serviços executados pela Secretaria de Obras naquele local. 

Água pode estar poluída

Drª Juliana Veira - promotora de Justiça da 2ª Vara do MPMG/Arcos

A promotora relata que, conforme laudo solicitado pela Câmara de Vereadores de Arcos, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Divinópolis identificou contaminação ao verificar a existência de coliformes totais e 1,0 nmp por 100ml de Escherichia coli.

Conforme o site biologianet.com, a Escherichia coli é uma bactéria que vive no intestino de muitos animais, inclusive do homem, sem lhes causar qualquer prejuízo. No entanto, alerta: “[...] algumas estirpes são prejudiciais e causam várias patologias [doenças]”. 

A promotora explica: “A bactéria foi constatada pelo laudo preliminar. Mas isso não basta para afirmar que a água é imprópria para o consumo humano. Para tanto, há necessidade de outro exame específico, visando apurar o grau de contaminação”. 

Diante da situação, Drª Juliana buscou saber sobre o monitoramento da qualidade da água por parte da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Em conversa com o atual secretário, Alexandre Ferreira, foi informada de que, desde que ele foi empossado como titular da pasta, em dezembro de 2022, nenhum monitoramento foi realizado. “Tendo em vista o princípio da prevenção, do direito da população à informação e da transparência, optamos por enviar uma recomendação à Prefeitura Municipal, para que ela interditasse temporariamente o consumo de água naquele poço artesiano”. Segundo a promotora, a recomendação feita na sexta-feira (14) vale até que seja realizado outro exame, cujo laudo confirme a possibilidade de a água ser ou não potável. Ela complementa, informando que até onde tem conhecimento, a recomendação não foi acatada pelo Executivo Municipal.

MP recomendou suspender todos serviços da Prefeitura na área do poço

Outro assunto envolvendo o poço artesiano da avenida Dr. Moacir Dias de Carvalho refere-se às obras e aos serviços realizados para a implantação do ‘Parque Ecológico’ (nome dado pelo prefeito ‘Baiano’ em suas recentes manifestações sobre o local). 

Sobre esse aspecto, a promotora da 2ª Vara do MPMG em Arcos disse que falou com o Secretário Alexandre, do Meio Ambiente; e, com ele, argumentou: “Como a prefeitura resolve fazer uma praça em torno de um poço artesiano, estimulando o consumo, mas esquecendo do principal: analisar a qualidade da água?”. 

Diante disso, na segunda-feira (17), a Promotoria enviou outra recomendação à Prefeitura, para que paralisassem a construção da praça no entorno do poço, inclusive pela proximidade da área de preservação permanente, uma vez que não há documentos hábeis que autorizem ou permitam a construção naquele local.

A promotora destacou que ninguém é contra a construção de praça ou parque ecológico. Ela disse ser favorável. Porém, ressaltou que é necessária a elaboração de um projeto, dentro da legalidade. “Não se constrói primeiro para, depois, regularizar”. 

Ela ainda disse que, além do projeto, é necessária uma audiência pública para apresentá-lo à população, especialmente em face ao fato de que se trata de uma Área de Proteção Ambiental (APP). 

Dra. Juliana finalizou destacando que, para ambos os questionamentos, o MP solicitou documentos e informações e que, até esta quarta-feira (19), nada recebeu da Prefeitura de Arcos. “Para a quinta-feira, 20, o secretário de Obras, Daniel Mendonça, solicitou uma reunião para tratar do assunto. Solicitei que ele se fizesse acompanhar de toda a documentação necessária à análise das duas situações”.

Prefeitura é multada pela Polícia Militar Ambiental

Diante da situação dos serviços realizados pela Prefeitura junto ao poço artesiano e considerando que se trata de APP, a Polícia Militar Ambiental expediu multa administrativa autuando o Executivo por intervenção em APP. Conforme consta do auto de infração: “Intervenção em Área de Preservação Permanente, área com surgências e nascentes, mediante construção de uma praça, sem estar devidamente caracterizado e motivado em procedimento administrativo próprio”. Valor da multa é 1.500,00 UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) que, para o exercício 2023, vale R$ R$ 5,0369 (cinco reais e trezentos e sessenta e nove décimos de milésimos), que resultam em R$ 7.555,35.

Prefeitura se manifesta

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura:  

“A Secretaria de Obras, por meio do secretário Daniel Mendonça, solicitou ao Ministério Público uma reunião com a Dra. Juliana Amaral de Mendonça Vieira. O objetivo desta reunião é apresentar as propostas de melhorias na região da Mina com foco na segurança e no bem-estar dos usuários e, principalmente, com a preservação ambiental. A região da Mina está sendo reflorestada com espécies nativas. A limpeza já foi feita e, do local, foram retirados quatro caminhões de lixo. Também será melhorada a questão da iluminação e feita a drenagem pluvial para o escoamento da água”.

Complementarmente, a assessoria informou que a Prefeitura já providenciou a realização de novo exame, cujo resultado está previsto para a próxima semana.

Texto: Nando Noronha

Matéria produzida na Redação do Jornal e Portal Correio Centro Oeste. Jornalistas e proprietários de veículos de comunicação que desejam reproduzir nosso conteúdo devem citar a fonte: jornalcco.com.br