Projeto do Executivo de Arcos prevê 50 vagas para programa Educação Total

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcos dará entrada, hoje, 9 de outubro de 2023, ao Projeto de Lei Ordinária nº 028/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a criação de cargos temporários, respectivos provimentos e dá outras providências.

Está prevista a criação e o provimento de 40 cargos temporários de “Assistente Educacional” (Português, Matemática, Estudos Orientados), com 40 vagas, remuneração de R$ 1.800,00 e carga horária mínima de 40 horas. A habilitação necessária é nível superior.

Também está prevista a criação e o provimento de sete cargos temporários de “Agente Cultural” (Artesanato, Dança, Música, Ética, Educação Ambiental, Esporte, Jogos e Brincadeiras). Não é necessário ter curso superior, a habilitação exigida é de nível médio. São sete vagas e a remuneração estabelecida é de R$1.800,00, assim como a carga horária mínima de 40 horas semanais (mesma remuneração e mesma carga horária do cargo de Assistente Educacional, que exige curso superior).

Por fim, a criação e o provimento de três cargos temporários de “Coordenador do Tempo Integral”, sendo três vagas, remuneração de R$ 2.500,00 e carga horária semanal mínima de 40 horas. Está estabelecida a exigência de nível superior. Ao profissional caberia “atuar na coordenação pedagógica e administrativa do projeto de Educação Integral, liderar a equipe, elaborar projetos, realizar e participar de reuniões com a comunidade atendida e Secretaria de Educação; desenvolver outras atividades correlatadas”. 

Ao todo, a previsão é de abertura de 50 vagas. No Projeto consta que os servidores serão contratados temporariamente, por meio de processo seletivo simplificado.

Junto ao projeto e ofício enviados à Câmara está a estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício de 2023, decorrente da criação desses cargos. O impacto mensal previsto é de R$ 111.901,50. O impacto orçamentário no exercício de início da vigência é de R$ 363.679,88. No documento, o secretário municipal de Fazenda, Cleomar Silva, informa que há, no orçamento aprovado, disponibilidade para empenhamento das despesas.

Prefeito pede urgência na aprovação

 Em ofício direcionado ao presidente da Câmara, o prefeito pede urgência/urgentíssima na votação e aprovação. Os cargos são para efetivação do programa Educação Total, que tem como objetivo “buscar a garantia do desenvolvimento humano em todas as suas dimensões: intelectual, física, afetiva, social e cultural, como pressuposto da construção permanente de um projeto educativo compartilhado”.

O prefeito informa que, “conforme orienta a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, pelo menos quatro eixos formativos devem contemplar a grade da Educação Integral”. Para isso, ele argumenta que é necessária a contratação de profissionais que atuarão nos cargos temporários referentes ao Projeto.

Ainda de acordo com o ofício, os cargos em questão serão ocupados por servidores aprovados em processos seletivos a serem realizados, com o objetivo de atender às demandas do Programa Educação Total.

Para entender melhor sobre o programa Educação Total e outras particularidades sobre o tema, leia esta outra matéria do Jornal CCO, de 27 de setembro: https://www.jornalcco.com.br/camara-de-arcos-aprova-programa-de-educacao-exceto-a-criacao-de-50-vagas