Proposta da criação de Fundo Emergencial de Saúde em Arcos
Primeira indicação foi feita ao prefeito há, aproximadamente, três anos, mas ainda não foi concretizada
Redação
Uma situação não rara no país e que podemos contextualizá-la em Arcos, é de pessoas que, estando com algum problema de saúde, não têm condições financeiras para pagar por procedimentos cirúrgicos e nem mesmo custear todos os medicamentos e exames solicitados pelos médicos dos postos de saúde ou mesmo dos plantonistas em atendimentos de emergência no Hospital São José.
Pelo SUS (Sistema Único de Saúde), geralmente o agendamento é demorado e muitas vezes é realizado em outras cidades. Há casos em que parentes das pessoas que estavam aguardando “na fila” recebem ligações – informando sobre a liberação – depois de meses ou mais de um ano, quando a pessoa já faleceu.
Outro caminho é recorrer à Justiça, por meio da Defensoria Pública ou do Ministério Público. Mas, às vezes, diante da urgência, não é possível esperar os trâmites legais.
Nessas circunstâncias, o que resta é divulgar os pedidos em redes sociais e ficar dependendo da generosidade dos outros. Muitas vezes funciona. No entanto, nem todas as pessoas querem expor suas vidas dessa maneira; e muitas delas nem mesmo têm acesso a redes sociais. O que pode ser feito por esses cidadãos? Não seria o caso de o poder público municipal estar mais atento a essas questões?
O vereador Ademar Aureliano de Medeiros (Sorriso), presidente da Câmara nesta gestão de 2023, já demonstrou sensibilidade diante dessas situações. Em 02 de fevereiro de 2021, foi protocolada na Prefeitura de Arcos a Indicação 002/2021, datada em 28 de janeiro de 2021, de autoria do vereador, solicitando que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, analisasse a viabilidade de instituir no Município de Arcos um Fundo Emergencial de Saúde, “ficando o mesmo disponível para ser utilizado diante de emergências que surgirem ou ser utilizado em programas de concessão de cirurgias e exames de alta complexidade”. No dia 3 de fevereiro de 2021, o prefeito respondeu ao vereador que a indicação seria encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para que fosse estudada a viabilidade. Aproximadamente cinco meses depois, em 7 de julho de 2021, o vereador recebeu ofício assinado pela então secretária municipal de Saúde, Adalgisa Borges, informando que a sugestão apresentada iria passar por avaliação técnica e orçamentária. Em 17 de março de 2022, o vereador apresentou a indicação novamente e a mesma foi protocolada na Prefeitura dia 22 de março de 2022. No dia 29 do mesmo mês e ano, o vereador recebeu ofício do prefeito Claudenir Melo informando que as indicações foram encaminhadas aos setores competentes para providências cabíveis. No final de dezembro de 2022, Adalgisa Borges deixou a Pasta da Saúde e foi sucedida pelo secretário Tiago Carvalho de Oliveira.
Na semana passada, na última terça-feira (28), o CCO enviou mensagem por e-mail à Assessoria de Comunicação da Prefeitura, perguntando se existe em Arcos algum Serviço ou Fundo Especial para custear exames de saúde para quem não tem como custeá-los. Ainda não tivemos retorno.
Fizemos a mesma pergunta à Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores, que nos informou que não existe nenhum serviço ou fundo, apenas as indicações nº 002/2021 e nº 021/2022, de autoria do vereador Ademar de Medeiros – Sorriso.
Nos links abaixo, confira matérias do CCO, abordando casos de limitação financeira para realização de procedimentos de saúde:
https://www.jornalcco.com.br/feridinha-na-sola-do-pe-resultou-em-amputacao-de-parte-da-perna-5399
https://www.jornalcco.com.br/vereador-fala-sobre-dificuldade-de-agendamento-de-fisioterapia-em-arcos
https://www.jornalcco.com.br/carlos-roberto-aguarda-cirurgia-urgente-ha-dois-anos-em-arcos
