Vereadores de Arcos solicitam aumento real para os servidores municipais
O pagamento do piso do magistério, conforme índice aprovado pelo Governo Federal (14,95%), é outra reivindicação
Redação
Os vereadores João Paulo Ferreira, Kátia Mateus, Carlos Antônio da Silva e Ademar Medeiros (Sorriso), que é o atual presidente da Câmara, se reuniram, na tarde de ontem (23), com o secretário municipal de Fazenda, Cleomar Silva, quando solicitaram “um aumento real” nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Arcos, assim como a aplicação do novo piso salarial do magistério.
Na última semana, o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei que concede 5,79% de revisão geral, proposto pelo Executivo Municipal. No ofício encaminhado ao prefeito com a data de ontem (23), assinado pelos quatro vereadores citados e protocolado na Secretaria Municipal de Fazenda, eles solicitam que o Poder Executivo analise a possibilidade de conceder aos servidores municipais um efetivo aumento real em suas respectivas remunerações e não apenas a recomposição salarial estabelecida pela Lei 3.059/2023.
Consta no ofício assinado pelos vereadores que as revisões remuneratórias dos agentes públicos feitas anualmente, apenas nas fronteiras dos limites inflacionários, estão dificultando “uma valorização concreta e idônea desses diligentes trabalhadores”. Acrescentam que, além desses indicadores oficiais não corresponderem precisamente à realidade da cidade de Arcos, “tais limitações impedem qualquer acréscimo no poder de compra dessa coletividade – a qual é tão cara à população arcoense”.
Os vereadores ressaltam que estão cientes da atribuição privada do Prefeito quanto à fixação da remuneração dos servidores do Poder Executivo. Mas, fundamentados na Lei Orgânica do Município de Arcos/MG, salientam que estão apenas sugerindo e solicitando um exame sobre a viabilidade, amparada nas normas legais vigentes.
Novo piso do magistério
Os quatro vereadores também solicitaram ao prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, em ofício com data de 20 de janeiro, que sejam adotadas providências imediatas para conceder o pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal. Os legisladores argumentam que “se trata de uma classe essencial para o desenvolvimento da educação básica do Município e que são importantes a valorização e o reconhecimento desses profissionais que formam o futuro das crianças e jovens”.
Eles consideram que a portaria publicada no Diário Oficial da União, a Lei do Piso Salarial, determina que o reajuste deve ser feito a cada ano no mês de janeiro, conforme índice aprovado pelo Governo Federal, que este ano foi reajustado em 14,95%.
Administração Municipal
De acordo com divulgação feita ontem pela Assessoria de Comunicação, o secretário de Fazenda informou que o Governo Municipal está analisando a existência de meios legais, orçamentários e financeiros para pagamento do novo piso salarial dos professores e de maior reajuste salarial aos servidores municipais.
Leia também a matéria do CCO sobre o novo piso, publicada dia 17 de fevereiro:
