Servidores de Arcos poderão receber R$ 230 a mais a título de auxílio-alimentação

O Projeto de Lei Ordinária 042/2022, de autoria do prefeito de Arcos, Claudenir Melo, sugere a criação de um acréscimo de R$ 230,00 no auxílio-alimentação de servidores, tomando como parâmetro a assiduidade. 

O projeto está na Câmara, mas ainda não foi votado, portanto, ainda não é Lei e não está em vigor.  

Se for aprovado, a gratificação será concedida aos servidores que tiverem 100% de assiduidade no respectivo mês, conforme verificação do Departamento de Recursos Humanos. 

Não serão consideras faltas as hipóteses de: gozo de férias; treinamentos e cursos fora do âmbito municipal, quando de interesse da Administração; falecimento de ascendentes ou descendentes, diretamente justificadas com a certidão de óbito e documento que caracteriza linha de parentesco; convocações judiciais; folgas compensatórias eleitorais; doação voluntária de sangue. 

Valor do auxílio-alimentação para os servidores municipais de Arcos é R$ 150,00

De acordo com a Lei Municipal 3.021, de 14 de fevereiro deste ano, o valor do auxílio-alimentação é R$ 150,00. Somado à possível gratificação de R$230,00, o servidor que não faltar ao trabalho sem as justificativas previstas terá R$ 380,00 de vale-alimentação.   

O auxílio-alimentação é destinado a servidores da Administração Direta, Indireta e Fundacional, ocupantes de cargo de provimento efetivo, em comissão ou cargo em confiança, independentemente de jornada de trabalho e do valor de remuneração.