MP determina notificar o Estado sobre a situação da Santa Casa de Formiga

O Jornal CCO recebeu o Termo de Reuniões do MPMG de Formiga, referindo-se a duas reuniões acontecidas nos dias 27 e 28 de abril. O termo que se refere ao procedimento administrativo nº 32.16.0261.0008030/2022-08, está assinado pelo promotor Guilherme de Sales Gonçalves e pela gestora da Santa Casa de Formiga, Myriam Araújo Coelho.

Na reunião do dia 28, foram esclarecidos os seguintes tópicos: indicação de que a decisão de suspensão nos atendimentos da Santa Casa de Formiga não chegou a acontecer, com registro de 10 admissões no dia 26, mais quatro admissões, no dia 27, e outras quatro, até o meio dia de 28 de abril (quando foi realizada a segunda reunião objeto do termo).

Ainda conforme o documento do Ministério Público, no dia do anúncio da medida (26), havia 80 internados e, no dia 28 de abril, 54 pacientes hospitalizados. Também informa que, a suspensão anunciada em nada interferiu sobre os demais serviços hospitalares, uma vez que todos os procedimentos demandados foram atendidos pela instituição.

Soluções financeiras

Sobre soluções para a situação financeira da Santa Casa de Formiga, o termo registra que a gestora recebeu doações superiores a R$ 186 mil (R$ 186.654,00) – valor que será usado para a compra de medicamentos e insumos e o consequente retorno à normalidade dos serviços da instituição.

Referente ao aporte de recursos públicos, a gestora informou sobre os R$ 300 mil oferecidos Câmara de Vereadores e que serão repassados pela Prefeitura de Formiga, segundo Myriam, em 18 dias. Além disso, ela esclareceu sobre a aprovação da deliberação que autoriza o incremento do teto MAC, no valor de R$ 5 milhões a serem pagos em 12 parcelas (aguardando os procedimentos legais no âmbito do Ministério da Saúde). 

Segundo documento do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), o teto MAC é o limite financeiro (valor máximo) disponível para custeio de ações e serviços de saúde do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, transferidos aos estados/municípios.

No registro feito por Myriam, ainda há emendas parlamentares que alcançam quase R$ 1,9 milhão (R$ 1.830.000,00), que acredita serem recebidas até o próximo mês de julho.

As soluções em curso não resolvem o problema

Apesar desses recursos, a gestora reafirmou, no documento, que, as condições motivadoras da medida de suspensão anunciada no dia 26 permanecem como riscos à viabilidade financeira da Santa Casa de Formiga e registrou pedido pela agilidade nos repasses previstos, de forma a garantir a previsibilidade financeira da organização hospitalar. Conclamou, no documento de registro do encontro, a sociedade civil, pessoas físicas e jurídicas a continuarem oferecendo seu apoio à Santa Casa de Formiga.

O promotor de Justiça, Guilherme Gonçalves, finalizando o termo, determinou notificar: o Estado de Minas Gerais, através da Superintendência de Saúde de Divinópolis; os municípios da microrregião de Formiga; a Câmara de Vereadores de Formiga; e os veículos de imprensa, sobre a situação da Santa Casa de Formiga.

Ao que parece, a situação que poderia trazer mais problemas à assistência de saúde a Formiga e à região, está temporariamente afastada, embora não eliminada – o que inspira atenção a instituições hospitalares congêneres, tais como a Santa Casa de Arcos.

Leia a ítegra do Termo de Reuniões do MPMG de Formiga, a seguir: