Programa Educação Total prevê a criação de 50 vagas de trabalho em Arcos

Na reunião da Câmara Municipal de Arcos realizada ontem à noite (28 de agosto), a Mesa Diretora deu entrada ao Projeto de Lei Ordinário nº 025/2023, de autoria do Executivo Municipal, com a finalidade de instituir o programa “Educação Total”. 

A ideia é que o programa possa abranger todas as escolas da rede municipal e demais espaços educativos ou equipamentos compatíveis com suas finalidades.

A execução do que está sendo proposto, se o projeto for aprovado na Câmara, deverá ser estabelecida e regulamentada por meio de Decreto. Se for concretizado, o programa envolverá projetos e atividades temporárias do Município: Projeto de Recomposição da Aprendizagem; Projeto Fanfarra; Projeto Tempo Integral; EJA – Educação de Jovens e Adultos – Alfabetização. A duração mínima seria de 12 meses, prorrogáveis de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Criação de três cargos com 50 vagas

Para a concretização do projeto, se o mesmo for aprovado na Câmara, está prevista a contratação de servidores por meio de Processo Seletivo Simplificado. No Anexo I do Projeto de Lei, são informados os cargos a serem criados para a execução do programa: coordenador do Tempo Integral (três vagas), com vencimento de R$ 2.500,00; assistente educacional - Português, Matemática e Estudos Orientados (40 vagas), vencimento de R$1.800,00; agente cultural – Artesanato, Dança, Música, Ética, Educação Ambiental, Esporte, Jogos e Brincadeiras (07 vagas), vencimentos de R$ 1.800,00. Todos com carga horária semanal mínima de 40 horas.

R$ 111 mil ao mês é a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do programa, no exercício 2023

A estimativa do impacto orçamentário e financeiro do programa, no exercício 2023, a partir da aprovação da Lei, é superior a R$ 111 mil mensal (R$ 111.901,50), atualmente, devido às despesas com a previsão de criação de três cargos e 50 vagas.  O impacto orçamentário no exercício de início da vigência é superior a R$ 360 mil (R$ 363.679,88). Conforme consta no documento assinado pelo secretário municipal de Fazenda, Cleomar Silva, há orçamento aprovado, disponibilidade para empenhamento das despesas, utilizando de recursos dispostos na Lei Complementar Municipal 118/2022.

Mais informações sobre o Programa

Na justificativa do projeto, o prefeito acrescenta a finalidade de elevar a qualidade dos conhecimentos matemáticos e alfabetização em todo o território municipal, fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, buscando todos os meios possíveis para garantir uma aprendizagem eficaz e integral. Ele cita que a pandemia impôs grandes dificuldades e desafios para a educação escolar, principalmente para as classes menos favorecidas econômica e culturalmente. 

No Anexo II do Projeto estão os detalhes sobre o Programa, elaborado por uma equipe liderada pela secretária municipal de Educação, Sônia Zuquim e mais 11 servidores municipais. 

Está previsto que a Secretaria de Educação deverá mapear as matérias em déficit devido ao período de pandemia e implementar a recomposição adequada a cada no escolar, até o nivelamento de aprendizagem ideal para cada turma. 

Quanto ao Projeto de Tempo Integral nas escolas da rede municipal, o planejamento é efetivá-lo nas unidades determinadas pela Secretaria de Educação, observando a vulnerabilidade da comunidade e o espaço físico da instituição, “objetivando o desenvolvimento intelectual, físico, afetivo, social e cultural dos estudantes”. 

No Anexo II do Projeto consta que as ações educacionais da Educação Integral deverão comtemplar, no mínimo, quatro dos seguintes eixos formativos: acompanhamento pedagógico/orientação de estudos; esportes e lazer; memória, cultura e artes; história das comunidades tradicionais e sustentabilidade; cidadania; promoção da saúde e bem-estar; educação econômica, economia solidária e criativa; comunicação; uso de mídias e cultura digital e tecnológica; agroecologia e iniciação científica; projeto de vida.

O Projeto foi assinado pelo prefeito em 25 de agosto e será apreciado pelos vereadores, a partir de parecer jurídico e das comissões. O CCO manterá você informado. Continue acessando nosso site diariamente e lendo nossa edição impressa aos sábados. 

Governo Federal irá repassar recursos para ampliação do número de vagas na educação integral 

No dia 26 de julho, o Governo Federal sancionou nova lei para ampliação de matrículas na educação integral. “A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais”, de acordo com divulgação da Agência Brasil de Notícias. Na mesma data, o CCO enviou mensagem à secretária municipal de Educação, Sônia Zuquim, perguntando se a Secretaria Municipal de Educação já tinha projeto para Ensino Integral em Arcos. Ela nos respondeu, por telefone, que seria enviado um projeto à Câmara. 

Ainda de acordo com a divulgação da Agência Brasil de Notícias, uma fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que “57% das escolas públicas do Brasil são inapropriadas para a educação em tempo integral”.  Portanto, é preciso ficar atento a isso também: a estrutura das escolas.