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Tag: Dr Cayo Freitas
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Cinco condutas que são crimes eleitorais e talvez você ...
O advogado Cayo Freitas, aborda crimes eleitorais em seu artigo da coluna Direit...
Dr. Cayo Freitas
Afastar-se ou fugir do local de acidente configura crime?
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Dr. Cayo Freitas
Vítima de estupro pode ser punida com pena maior do que...
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Arcos e Região
Uso de maconha está mesmo liberado no Brasil?
Advogado arcoense responde às perguntas polêmicas sobre o tema
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Acordo de “Não Persecução Penal” Sabe o que é essa medida? Leia o artigo do d...
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Lula sanciona, com veto parcial, projeto de lei que vis...
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Cinco direitos que o consumidor tem nas compras de Natal
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Cuidado com o novo “Golpe do Pix Reverso”
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Dr. Cayo Freitas
Cuidado com o novo “Golpe dos Correios” via SMS
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Alexandre Nardoni pede remição de pena perante o Poder ...
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Dr. Cayo Freitas
Por que pessoas flagradas cometendo crimes não ficam pr...
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Lei 14.550/23 promove alterações na Lei Maria da Penha....
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