TCE realiza ação para evitar acúmulo de cargos irregulares em Educação

A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) do Tribunal de Contas de Minas Gerais desenvolveu no ano de 2023 uma ação de fiscalização do tipo levantamento na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) com o objetivo de verificar as razões pelas quais o órgão possuía um expressivo número de acumulações de cargos supostamente irregulares, identificadas por meio das Trilhas de Fiscalização realizadas no TCE mineiro.

As Trilhas de Fiscalização de Pessoal fazem parte do Ciclo de Acompanhamento Contínuo da Gestão de Pessoal, ação de controle que visa, a partir da análise de dados e informações encaminhados aos sistemas informatizados do Tribunal, verificar a regularidade dos atos relacionados à gestão de pessoal nos órgãos e entidades do Estado e dos Municípios de Minas Gerais.

O foco da ação de levantamento abrangeu três pontos: 1. verificar possíveis divergências nos dados da folha de pagamento enviados mensalmente pela SEE via SICOM – Módulo Folha de Pagamento; 2. identificar as principais tipologias de acumulação de cargos/proventos envolvendo vínculos supostamente irregulares com a SEE; 3. conhecer a estrutura e os processos de gestão de recursos humanos da SEE.

Ao final da fiscalização, a equipe apresentou quatro constatações e identificou duas possíveis soluções ao expressivo número de acumulações de cargos supostamente irregulares. O Relatório de Levantamento foi submetido à Superintendência de Controle Externo (SCE) e à Presidência, que determinou o envio de cópia deste documento ao titular da Secretaria de Estado de Educação e o encerramento da fiscalização.

Fonte: Tribunal de Contas de MG