IPVA 2023 arrecada quase R$ 21 milhões em Arcos
Município tem 32.625 veículos registrados. Quem não pagou o IPVA pode regularizar parcelando o débito. Confira
Redação
Frota de Arcos
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em 2022, a frota de Arcos somava de 32.625 veículos, dos quais, conforme a classificação do instituto, eram: 15.629 automóveis; 1.465 caminhões; 873 caminhões tratores; 2.805 camionetes; 822 camionetas; 59 ciclomotores; 135 micro-ônibus; 7.029 motocicletas; 1.169 motonetas; 338 ônibus; 849 reboques; 1.173 semirreboques; 12 sidecars; 14 tratores de rodas; 12 triciclos; 195 utilitários e nove veículos enquadrados como 'outros'.
A partir destes dados, o Jornal CCO, buscou mais informações junto à Superintendência Regional da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, sobre a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sua destinação.
Arrecadação 2023
Conforme o site da Secretaria de Estado de Fazenda/MG (www.fazenda.mg.gov.br), em Arcos, até junho deste ano foram arrecadados R$ 20.816.952,14. A expectativa de receita do IPVA para o exercício 2023 é de, aproximadamente, R$ 24.000.000,00 para o município.
União, estado e município dividem os recursos
Conforme a Superintendência da Fazenda estadual, os recursos arrecadados com o IPVA são partilhados entre o Estado (50%) e o município (50%) onde o veículo é registrado ou licenciado e devem ser aplicados na prestação de serviços públicos tais como: saúde, educação e segurança.
No entanto, a Superintendência lembra que, sobre os 50% de cada estado da federação e de cada municipio, 20% são transferidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) do Governo Federal
Para o contribuinte
Pagar o IPVA e a Taxa de Renovação e Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) resulta na renovação automática do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), de maneira que o proprietário garante seu direito de trafegar livremente com seu veículo.
Além da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cobrada para renovação anual e automática do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) permite a renovação.
Mas, para que a renovação aconteça, o veículo não deve ter registro de outros débitos anteriores relativos ao IPVA e à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), assim como as multas de trânsito eventualmente existentes para o veículo deve estar quitadas.
Vale lembrar que a TRLAV é exigida para veículos automotores, reboque e semirreboque e, para o exercício de 2023, tem o valor de R$ 33,66 (trinta e três reais e sessenta e seis centavos)
Apreensão do veículo é uma das penalidades
Os contribuintes inadimplentes com o pagamento do IPVA e TRLAV estão sujeitos à multa de 0,15% (zero vírgula quinze por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso; 9% (nove por cento) do trigésimo-primeiro ao sexagésimo dia de atraso; 12% (doze por cento) após o sexagésimo dia de atraso, além de juros de mora aplicados, de acordo com o índice referencial do Sistema Especial e Liquidação e Custódia (SELIC), estabelecido mensalmente pelo Banco Central do Brasil.
Caso o proprietário do veículo não tenha o CRLV renovado anualmente, está sujeito também, à apreensão do veículo em eventuais operações de fiscalização, tais como as ‘blitz’ realizadas, tanto em vias urbanas, quanto em rodovias.
Parcelamento é a opção
A Fazenda informa ainda que, quando o contribuinte está com o IPVA de seu veículo vencido e sem condições para pagá-lo integralmente, o parcelamento do valor correspondente, acrescido de juros e multas é a opção para regularizar a pendência.
O parcelamento pode ser feito: pela Internet, acessando com seu CPF ou CNPJ ,optando entre as legislações de parcelamento vigentes (REGULARIZE ou RESOLUÇÃO).
Todas as informações referentes ao parcelamento podem ser obtidas acessando o site da Secretaria de Estado de Fazenda/MG – www.fazenda.mg.gov.br . Esclarecimentos de dúvidas poderão ser feitos pelos canais de atendimento da SEF - “Central de Atendimento”, “Fale com a AF”, “Fale Conosco” e “155”.
O Jornal CCO solicitou informações sobre a quantidade de veículos que estariam inadimplentes em Arcos, até junho de 2023. Segundo a Assessoria da Superintendência Regional da Fazenda, as iformações referentes a 2023 ainda não estão fechadas.
