Vagas para ajudante de serviço público e técnico de enfermagem em Arcos

A Secretaria Municipal de Administração publicou hoje, dia 18, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Edital do Processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas existentes para as funções públicas de Ajudante de Serviço Público e de Técnico de Enfermagem na Administração Pública Municipal de Arcos.
As inscrições devem ser realizadas hoje (dia 18 de março) e amanhã (dia 19), no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, de meio-dia às 18h.
As contratações serão realizadas por meio de recursos próprios do Município e os servidores se sujeitarão ao Regime Jurídico Estatutário e às disposições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arcos/MG, bem como se sujeitam às regras do Regime Geral de Previdência Social.
 
O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, contado da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Prefeitura.
 
O Processo Seletivo terá caráter eliminatório e classificatório e será realizado por meio de análise documental de tempo de experiência no cargo ou em função análoga, na ausência do primeiro critério.
 
Caso surjam, no prazo de validade deste Processo Seletivo, outras vagas além das previstas para os mesmos cargos previstos neste Edital e, observada a necessidade do serviço, poderão ser chamados os candidatos classificados, limitados ao quantitativo das novas vagas incorporadas e observada a ordem classificatória.

Todo o Processo Seletivo será fiscalizado pela Comissão nomeada.

Para ingressar no cargo, além de ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo, deverá ter, na data da posse, a idade mínima de 18 anos completos; ter, na data da posse, a escolaridade, o registro no respectivo Conselho de Classe quando o exercício do cargo o exigir e os requisitos exigidos para o provimento do cargo; gozar de boa saúde física e mental e ter capacitação física para o exercício do cargo; ser detentor de aptidão física e mental para o exercício das funções inerentes ao cargo, na forma de Laudo Médico Oficial, emitido por Médico do Trabalho; não ser aposentado por invalidez ou estar em idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 75 anos (Lei Complementar nº 152 de 03 de dezembro de 2015), nos termos do inciso II do Parágrafo 1º do art. 40 da Constituição Federal;  não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acumulação, quando houver compatibilidade de horários nos termos do art. 37 XVI da Constituição Federal, dentre outros.

Cargos, vencimentos e vagas

Para o cargo de Ajudante de Serviço Público, não é exigido Ensino Fundamental Completo. O vencimento é de R$ R$1.450,87, para a carga horária de 40 horas semanais. São quatro vagas + cadastro de reserva.
Para o cargo Técnico de Enfermagem, é necessário curso técnico em Enfermagem e Registro no respectivo Conselho de Classe. O vencimento é de R$1.825,81, para 40 horas semanais. São quatro vagas + cadastro de reserva. Os cargos também fazem jus ao auxílio alimentação.

Atribuições dos cargos
 
São atribuições inerentes à função de Ajudante de Serviço Público executar atividades manuais não-qualificadas em oficinas vias públicas e similares de:
 
•    Executar a abertura de sepultura dentro das normas de higiene e saúde pública;
•    Executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitério.
•    Efetuar limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, varrendo e recolhendo detritos;
•    Transportar o lixo aos depósitos apropriados.
•    Executar serviços de plantio, poda, coleta de mudas e conservação de parques e jardins municipais.
•    Executar serviços de lavagem de veículos e máquinas.
 
•    Coletar lixo acumulado em logradouros públicos e outros locais, despejando-os em veículos e depósitos apropriados;

•    Executar trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos e rurais;

•    Auxiliar na operação de veículos, máquinas, equipamentos;

•    Executar serviços de limpeza de local de trabalho e conservação de equipamentos;

•    Atender as normas e segurança e higiene do trabalho;

•    Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
 

São atribuições referentes à função de Técnico de Enfermagem executar atividades manuais não-qualificadas em oficinas vias públicas e similares de:
 
•    Realizar procedimentos de enfermagem dentro de suas competências técnicas e legais nos diferentes ambientes, hospitais, UBS e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe;
•    Realizar ações de educação em saúde;
•    Disponibilidade de assistência domiciliar; acompanhamento a paciente em transferência inter-hospitalar (outros municípios);
•    Acompanhamento a pacientes em tratamento de Hemodiálise em outro município;
•    Dentre outras atividades correlatas à função.
 
Documentações necessárias para a inscrição 

•    Original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo;
•    Original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
•    Original e fotocópia dos documentos CPF e RG;
•    Certidão de contagem de tempo de serviço público correspondente ao cargo;
•    Cópia do registro em CTPS ou declaração do empregador do tempo de serviço privado correspondente ao cargo.
 
A referida documentação deverá ser entregue em envelope pardo, de tamanho A4 e devidamente identificado com nome completo e cargo pretendido pelo candidato.
No ato da inscrição será fornecido ao candidato protocolo de entrega e comprovação de inscrição. A Inscrição deverá ser feita pessoalmente, não se aceitando inscrição condicional ou por via postal. Será admitida a inscrição por intermédio de procurador, desde que seja apresentado mandato por instrumento público que lhe confira os poderes específicos necessários, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato.

O resultado com a lista de classificação do processo seletivo será publicado no Quadro Oficial de Avisos da Prefeitura Municipal de Arcos/MG no dia 29/04/2024, a partir de meio-dia, no site oficial do município http://www.arcos.mg.gov.br e na AMM – Associação dos Municípios Mineiros.
 
Concluídas as etapas do processo seletivo, o resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal, mediante publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Arcos, no site oficial do Municipal www.arcos.mg.gov.br e na AMM – Associação dos Municípios Mineiros, obedecida a classificação final e definitiva após julgamento de eventuais recursos.
 
A aprovação no Processo Seletivo não gera o direito à contratação, mas esta, se houver, de acordo com a necessidade do Município, obedecerá à ordem de classificação, dentro e durante o prazo de sua validade, no prazo que a Administração precisar, com, ou eventual prorrogação, computadas as vagas existentes na data do Edital.
 
Para ler o Edital completo, acesse o Diário Oficial dos Municípios Mineiros, site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
A publicação foi feita na data de hoje, dia 18 de março.