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Carnaval não é feriado e o funcionário que não comparecer ao trabalho pode ser penalizado

Publicado em: 22 de fevereiro de 2021 às 09h56
Direito em Foco

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 13/02/2021) - 2089

Dr. Cayo Freitas

A terceira semana do mês de fevereiro está prestes a começar e, mesmo em período de Pandemia, quando se fala em fevereiro ainda se pensa em Carnaval.

Claro que diante do cenário que vivenciamos a realização desse tipo de evento é algo praticamente impensável (inclusive a Prefeitura Municipal já publicou o expediente normal de funcionamento durante o período), contudo, a coluna de hoje tem a intenção de desmistificar algo que se encontra incrustado na nossa cultura popular: Carnaval não é um feriado nacional! Nem na segunda, nem na terça, muito menos, na quarta-feira de cinzas, diferentemente do que os nossos calendários convencionais insistem em informar.

A lei 10.607/02 lista os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro como sendo os feriados nacionais, revogando ainda a lei anterior, de 1950, que tratava sobre o assunto. Já a lei 6.802/80 declara o dia 12 de outubro como feriado nacional e a lei 9.093/95 inclui ainda a Sexta-feira da Paixão.

Dessa forma, considerando que o Carnaval não é um feriado nacional, se o Estado ou Município não declararem a referida data festiva como feriado, dispensar o funcionário de comparecer ao trabalho seria uma mera liberalidade do empregador.

Assim, se o empregador não liberar seus empregados no período referente ao Carnaval determinando que trabalhem, não terá a obrigação de arcar com horas extras, afinal, trata-se de um dia útil normal. A exceção se encontra nos casos em que o pagamento de horas extras nesse período esteja previsto em alguma convenção coletiva da categoria.

Caso não haja acordo ou não seja feriado municipal ou estadual, aqueles empregados que deixarem de comparecer no referido período poderão ter descontados além dos dias de trabalho, o repouso semanal remunerado, sendo cabível até mesmo a aplicação de penalidades como advertência e rescisão por justa causa.

Direito em Foco por Dr. Cayo Freitas

Advogado Dr. Cayo Vinícius Ferreira Freitas é graduado pela PUC Minas em Arcos, com especialização em Ciências Criminais pela UCAM (Universidade Cândido Mendes) e em Direito Público pela PUC Minas.