SeSi
Crianças e Adolescentes

Crimes de abuso sexual são mais comuns em Arcos do que a exploração sexual

Publicada em: 27 de maio de 2020 às 13h54
Arcos

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 23/05/2020) - Edição 2052

O dia 18 de maio, foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal n°9.970/00. A data, que neste ano completa 20 anos, tem o intuito de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.  

De acordo com levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio do Disque 100, dos 159 mil registros feitos ao longo de 2019 pelo Disque Direitos Humanos, 86,8 mil são de violação de direitos das crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. A pesquisa também aponta que, quando o assunto é violência sexual, foram registrados mais de 17 mil casos somente no ano passado.

Para falar sobre o assunto e apresentar dados sobre Arcos, o Jornal CCO entrevistou o advogado e coordenador do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) no Município, Bruno César de Souza Campos.

Ele relatou que no ano de 2019 foram registrados 11 casos suspeitos de abuso consumado em crianças e adolescentes no município. Em 2020, houve registros de três casos até o momento. Segundo ele, esse crime de abuso sexual de crianças e adolescentes é bem mais comum na cidade de Arcos do que o crime de exploração sexual. Mas ressaltou que, mesmo com a efetivação das denúncias por meio do Disque 100 ou diretamente na Delegacia ou Conselho Tutelar, estudos demonstram que menos de 10% dos abusos são denunciados, com isso, muitos outros casos podem ter ocorrido.

Bruno Campos explicou como é o trabalho desenvolvido pelo CREAS, diante dos casos que chegam: "O CREAS tem o papel de acompanhar a família, analisar o risco social daquele núcleo, analisar dados da dinâmica da família, assim como os fatores contribuintes para a situação de violência sexual. Um plano é elaborado de forma conjunta entre psicólogos e assistentes sociais, buscando o pleno atendimento das necessidades do usuário e da família. Essas demandas, geralmente, chegam por meio do Ministério Público e Conselho Tutelar".

 

Como ocorrem os abusos e penalidades

Segundo o advogado, em grande parte dos casos, o abusador é um membro da família (pai, padrasto, avô) ou um amigo próximo, sendo alguém que tenha a confiança plena do núcleo familiar e tenha acesso facilitado à criança ou ao adolescente.

Para quem comete esses crimes, as penalidades podem variar de acordo com o ato cometido: Art. 241-D do ECA: Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso-Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa; Art. 218-A. do Código Penal: Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos; Art. 218-B. do Código Penal: Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos; Art. 217-A. do Código Penal: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

Em muitos desses casos, familiares próximos à mãe ou aos irmãos costumam acobertar o crime e, assim como o abusador, essas pessoas também podem ser responsabilizadas pelo ato. "O Código Penal Brasileiro em seu artigo 13° trata da omissão e o parágrafo segundo especifica: § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância", citou.

 

Sinais de abuso

Como as pessoas podem observar e detectar se crianças e adolescentes estão passando por esse problema? Bruno Campos explicou quais são os principais sinais: "As vítimas esboçam uma série de comportamentos, tais como regressão no comportamento infantilizado, masturbação contínua e visível, conhecimento sexual inapropriado para a idade, irritação por ficar perto de alguém, DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), autoflagelação, pensamentos suicidas, depressão, terror noturno, desenhos sexualizados, brincadeiras sexuais inapropriadas. Lembrando que geralmente as vítimas apresentam mais de um desses comportamentos".

 

Como Denunciar

Ao final da entrevista, Bruno Campos falou sobre a importância da denúncia a esses crimes. "O abuso sexual com crianças e adolescentes é real e precisa ser denunciado. Por meio do Disque 100, as denúncias poderão ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações. Não deixe de denunciar. Você pode agir. Proteja nossas crianças e adolescentes. Faça bonito e disque 100. Faça sua parte, faça bonito", conclui.