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Em oito meses, Município arrecadou R$68,4 milhões

Orçamento previsto para 2019 é de R$ 103 milhões e foram arrecadados, até 30 de agosto, R$68.497.137,65

Publicada em: 14 de outubro de 2019 às 14h16
Arcos
Em oito meses, Município arrecadou R$68,4 milhões

Secretário municipal de Fazenda

O Governo Municipal de Arcos realizou audiência pública para prestação de contas do 2º quadrimestre do ano de 2019, no dia 27 de setembro, na Câmara de Vereadores. 

Do orçamento de R$ 103 milhões previstos para 2019, foram arrecadados, até 30 de agosto, R$68.497.137,65, o que representa 66.5% do valor previsto. Em entrevista ao Jornal e Portal CCO, o secretário municipal de Fazenda, Dênio Dutra, disse que esse percentual é indicativo de que a receita prevista será arrecadada quase em sua totalidade. No entanto, a estimativa da receita para o ano de 2019 (R$103 milhões) foi realizada já considerando a grave crise econômica que o país ainda enfrenta. “Neste cenário, esta estimativa foi fixada em valores inferiores ao que o Município recebeu no ano de 2016 (R$104.361.908,81). Se é fato que o Município está arrecadando o previsto, também é fato que a arrecadação deste ano, quando comparada com anos anteriores, não pode ser considerada como satisfatória. Para ser satisfatória, a receita deveria aumentar, o que não vem ocorrendo”, explicou.

 

Fontes de Receita

As principais fontes de Receita até o 2º quadrimestre de 2019 foram referentes a ICMS, FPM, IPVA, FUNDEB, ISS, ITBI, IPTU/DÍVIDA ATIVA. O maior valor é referente ao ICMS, mais de R$18,8 milhões, seguido do FPM (Fundo de Participação do Município): mais de R$14,3 milhões. Segundo o secretário de Fazenda, em 2018 a arrecadação de ICMS nos oito primeiros meses do ano totalizou R$19.178.204,73. Quanto ao FPM, R$13.339.509,17. Portanto, a arrecadação com ICMS neste ano de 2019 foi aproximadamente 1,8% menor do que no ano anterior. Já a arrecadação com o FPM foi aproximadamente 7% maior neste ano quando comparada com o ano anterior. “A conclusão que esses dados apontam é no sentido de que a arrecadação vinculada ao tributo estadual, maior fonte de Receita do Município de Arcos, vem caindo neste ano quando comparada ao ano de 2018”.

Gasto com Pessoal

O gasto com pessoal nesse segundo quadrimestre está em 50.26%. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Federal) estabelece que o Poder Executivo Municipal pode realizar despesa com pessoal até o limite de 54% da Receita Corrente Líquida. A mesma Lei estabelece também o chamado “limite prudencial” fixado em 95% do limite máximo estabelecido para a despesa. Com a aplicação desse “limite prudencial”, a despesa com pessoal deve somar 51,3% da receita corrente líquida. “Nos oito primeiros meses do ano, o Poder Executivo Municipal de Arcos cumpriu com o limite prudencial, já que gastou, com a folha de pagamentos, 50,26% da receita corrente líquida”.

Dívida Interna

Quanto à Dívida Interna 2019 até 30 de agosto, o total é de R$4.401.952,71 (mais de R$ 4 milhões). Em relação ao INSS, o saldo devedor em 31 de dezembro de 2018 era de R$1.635.511,69, caindo para R$1.516.478.65 em 30 de agosto de 2019, em virtude do valor pago.  No que se refere aos Precatórios, considerando o mesmo período citado, o saldo devedor passou de R$913.625,38 para R$602.417,21. Já o saldo devedor com o SOMMA INFRA passou de R$2.535.428.45 para R$2.283.056,85.

O SOMMA INFRA é o nome de um programa de financiamento do Estado de Minas Gerais que, em Arcos, foi utilizado como fonte de recursos para a construção das avenidas sanitárias. A dívida contratada à época está sendo paga pelo Município. Ou seja, ainda há saldo devedor no montante de R$2.283.056,85 a ser pago pela construção das avenidas sanitárias.

 

Dívida do Estado com o Município só começará a ser quitada a partir de 2020

“A ausência desses valores gerou uma crise sem precedentes”

 

O secretário de Fazenda lembra que as finanças municipais sofreram duro baque nos anos de 2017 e 2018. Segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), o Estado de Minas Gerais deve ao Município R$17.072.404,55. Este valor corresponde ao que deveria ter sido repassado pelo Estado à cidade e não foi. A dívida do Estado somente começará a ser quitada, em parcelas, a partir do próximo ano, com pagamentos previstos até o ano de 2022. “A ausência desses valores gerou uma crise sem precedentes. Houve, inclusive, redução de serviços que o Município vinha prestando à comunidade. Como ainda não aconteceu a recuperação dos valores que o Estado deixou de repassar, a regularização das finanças públicas municipais é gradual”, esclarece.

Embora o Município tenha conseguido voltar a ter equilíbrio em seu fluxo de caixa (há dinheiro suficiente para pagar as contas), não há recursos que permitam investimentos além dos que estão sendo realizados. “A prestação de contas que apresentamos mostra bem esta realidade: da receita arrecadada nos oito primeiros meses do ano de 2019 (R$68.497.137,65), apenas R$965.530,56 foram destinados a investimento”, comenta Dênio Dutra.

 

Realizações

O Governo Municipal enumera as seguintes realizações: revitalização da Av. Sanitária; reforma do poliesportivo e da piscina de hidroginástica; recapeamento asfáltico de diversas vias; construção da sede dos Bombeiros, do SAMU e da Defesa Civil; apostila para a educação infantil acompanhada da capacitação de professores para lidar com o material; reforma das escolas; distribuição de uniformes e materiais para os alunos das escolas municipais; transporte universitário gratuito; realização de chamamento público para construção de 96 unidades habitacionais; programa cesta verde; Lactário transformado em escola profissionalizante; aulas de zumba e forró; projeto Vivarte (aulas de circo, música e dança); professores para o esporte especializado (futsal, vôlei, basquete, handebol, natação, hidroginástica, exercícios localizados, ioga e meditação); projeto Viva Vôlei; Implantação das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Floresta e São Vicente; implantação do SAMU; implantação do Centro de Fisioterapia; maior número de médicos; recuperação da Licença do Aterro Sanitário; ampliação de áreas verdes (mais de 10.000 mudas plantadas e/ou doadas); melhorias na varrição e capina da cidade; sinalização do trânsito; regularização do Distrito Industrial; Telecentro da Ilha; realização do Concurso Público. Há ações ainda em andamento como a construção do Velório Municipal, reforma das quadras dos bairros Brasília e Planalto, construção de pórticos nas entradas da cidade (inclusive para fins de monitoramento) e programações de variadas despesas que têm o objetivo de ofertar aos cidadãos arcoenses um serviço público de qualidade.

Fonte: Jornal CCO